Novas regras do PIX miram fraudes e irregularidades, sem comprometer a agilidade das operações

Desde o dia 6 de março de 2025, está valendo a Resolução BCB 457/2025, que traz mudanças significativas no funcionamento do PIX. As novas regras têm como objetivo principal combater fraudes e irregularidades, sem comprometer a agilidade e a praticidade que tornaram este um dos meios de pagamento mais populares no Brasil.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destaca que as medidas têm o objetivo de aumentar a segurança das transações, garantindo que o PIX continue sendo uma ferramenta confiável e eficiente para usuários e empresas. Dentre as principais mudanças, destacam-se a verificação cadastral obrigatória pelas instituições financeiras, a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares perante a Receita Federal e as restrições na alteração de chaves.

É importante salientar que as mudanças na segurança do sistema não alteram o dia a dia do usuário que estiver regularizado, e clientes e empresas que utilizam a ferramenta não serão taxados nas transações instantâneas.

Verificação cadastral obrigatória

As instituições financeiras, agora, estão obrigadas a verificar a situação cadastral de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal antes de permitir o registro ou a manutenção das chaves PIX. Essa medida vai impedir que contas sejam criadas com documentos irregulares, dificultando a ação de criminosos.

Exclusão de chaves

Chaves vinculadas a CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada ou nula, além de titular falecido, bem como CNPJs com situação suspensa, inapta, baixada ou nula, serão automaticamente excluídas do sistema, o que vai evitar a criação de contas fraudulentas, combatendo golpes e lavagem de dinheiro.

Restrições na alteração de chaves

Chave PIX aleatória: para alterar informações vinculadas a uma chave aleatória, o usuário precisará excluí-la e criar uma nova.

Chave PIX de e-mail: não será mais possível transferir a titularidade de uma chave vinculada a um e-mail. Em caso de mudança de titular, uma nova chave deverá ser criada.

Monitoramento e penalidades

O Banco Central (Bacen) passará a monitorar periodicamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras — as que falharem no processo de verificação e exclusão de chaves irregulares poderão sofrer penalidades e sanções. Essa medida reforça a responsabilidade dos bancos na prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

Chaves PIX de número de celular

A resolução não abrange as chaves registradas com número de celular, mantendo a praticidade para os usuários que preferem essa opção.

Prevenção de fraudes

As novas regras buscam coibir golpes como uso de CPFs de falecidos, criação de empresas fantasmas e modificação fraudulenta de chaves PIX para desviar pagamentos. Ao exigir cadastros regulares e restringir alterações em chaves, o Bacen reduz as brechas utilizadas por criminosos, reforçando a segurança do sistema sem prejudicar a sua funcionalidade.

Como regularizar a situação cadastral

Para evitar a exclusão das chaves PIX, é fundamental que os usuários e as empresas verifiquem e regularizem as situações cadastrais na Receita Federal. As pessoas físicas podem consultar a situação do CPF no site da Receita, enquanto as empresas devem verificar o status do CNPJ e regularizar eventuais pendências no Portal de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC).

Para a FecomercioSP, a Resolução BCB 457/2025 representa um avanço importante na segurança do meio de pagamento, reforçando a proteção dos usuários e diminuindo os riscos de fraudes e demais golpes. Ao mesmo tempo, as mudanças preservam a agilidade e a praticidade que tornaram o PIX um sucesso, garantindo que o sistema continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para transações financeiras no Brasil.