MP das blusinhas trava acordo e pressiona Congresso

A disputa em torno da chamada MP das blusinhas ganhou novos contornos no Congresso. O governo busca viabilizar a tramitação da medida provisória que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, enquanto enfrenta resistência do varejo nacional, divergências entre parlamentares e o risco de que o tema se transforme em mais um foco de desgaste às vésperas das eleições.

A MP nº 1.357/2026 precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 poderá voltar a vigorar.

O problema é que a proposta ainda enfrenta dificuldades para avançar. A instalação da comissão mista responsável por analisar a medida foi adiada e, até agora, governo e Congresso não chegaram a um consenso sobre a escolha do relator. A indefinição reduz o tempo disponível para a tramitação antes do prazo final.

Governo tenta evitar retorno da taxa antes da eleição

A preocupação do governo é que a eventual caducidade da MP faça a cobrança voltar justamente no período eleitoral.

A alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como taxa das blusinhas, havia sido criada em 2024. Em maio de 2026, o governo editou a medida provisória que permitiu zerar novamente o Imposto de Importação para essas compras, realizadas dentro das condições previstas pela regulamentação.

A MP também autoriza o Ministério da Fazenda a definir novas alíquotas para remessas de até US$ 3 mil. Para compras acima de US$ 50, permanecem regras específicas de tributação. Além disso, a medida não elimina a cobrança do ICMS estadual, que continua incidindo sobre as operações.

O governo tem defendido a manutenção da isenção federal como forma de reduzir o custo das compras internacionais para os consumidores. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou recentemente que o Executivo pretende intensificar a articulação política para aprovar a medida dentro do prazo.

Varejo pressiona por tratamento igualitário

Do outro lado da disputa está o varejo nacional.

Entidades empresariais argumentam que a isenção para produtos importados de até US$ 50 pode ampliar a diferença de condições entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A principal crítica é que os produtos vendidos no mercado nacional continuam sujeitos a uma estrutura tributária e de custos que não seria equivalente à enfrentada pelas mercadorias importadas beneficiadas pela medida.

Diante disso, representantes do setor passaram a defender alternativas para modificar a MP.

Uma das propostas em discussão é criar uma isenção de tributos federais para produtos nacionais de até R$ 250, como forma de estabelecer uma compensação ao comércio brasileiro. Outra possibilidade defendida por parte do setor é simplesmente impedir a aprovação da medida provisória, o que faria retornar a cobrança de 20% sobre as pequenas importações.

A pressão do varejo amplia as dificuldades do governo para encontrar um texto capaz de reunir apoio suficiente no Congresso.

Mais de 100 emendas ampliam disputa

A MP também se tornou alvo de diversas propostas de alteração.

Segundo informações sobre a tramitação, o texto já recebeu mais de 100 emendas. Algumas propostas defendem ampliar a faixa de isenção, enquanto outras buscam criar mecanismos de compensação ou proteção para o varejo nacional. Há, por exemplo, sugestões para elevar o limite de isenção para compras de até US$ 100.

A multiplicidade de propostas torna a escolha do relator ainda mais estratégica. O parlamentar responsável pelo parecer terá de lidar com interesses conflitantes entre consumidores, governo, plataformas de comércio eletrônico, indústria e varejo nacional.

A definição também ocorre em um momento em que parte da oposição demonstra interesse em adiar a discussão, o que poderia levar a MP a perder a validade antes da aprovação.

Consumidor e varejo estão no centro do debate

A discussão envolve, na prática, dois objetivos que entraram em choque.

De um lado, o governo tenta reduzir o custo das compras internacionais de menor valor e evitar o retorno de uma cobrança considerada impopular entre consumidores.

De outro, empresários defendem que qualquer benefício concedido às plataformas estrangeiras seja acompanhado por medidas que reduzam a diferença tributária enfrentada pelo comércio brasileiro.

A FecomercioSP, por exemplo, defende que a medida não avance sem mecanismos que assegurem condições mais equilibradas de concorrência entre negócios brasileiros e plataformas internacionais.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo também se posicionou contra a aprovação da MP sem alterações, reforçando a preocupação do setor com os impactos concorrenciais da isenção.

Prazo curto aumenta pressão no Congresso

Com a validade da medida provisória prevista até 8 de setembro, o Congresso terá de acelerar os próximos passos para que a proposta seja analisada a tempo.

Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a MP precisa avançar na comissão mista. A demora na definição do relator e na instalação do colegiado, porém, reduziu a margem para negociações.

O cenário transforma a MP das blusinhas em uma disputa que ultrapassa a discussão tributária. A decisão sobre o futuro da cobrança passou a envolver interesses do varejo, a busca do governo por uma solução para os consumidores e o cálculo político dos parlamentares em um período eleitoral.

Se não houver acordo e a medida provisória não for aprovada dentro do prazo, o Congresso poderá deixar que a MP caduque. Nesse caso, a discussão sobre a taxa das blusinhas voltará ao centro do debate justamente às vésperas da eleição, aumentando a pressão sobre governo e parlamentares.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Folha de S. Paulo