Nota reafirma o compromisso do governo de assegurar o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas
(Arte/Tutu) 

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (8), uma nota de esclarecimento sobre as mudanças que serão providenciadas ao sistema eSocial.

De acordo com o comunicado, as obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional. As informações de natureza tributária, incluindo as previdenciárias, por sua vez, serão tratadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, no módulo do Sistema Público de Escrituração Digital.

Veja também
GRF e GRRF poderão ser usadas por prazo indeterminado e por todos os grupos do eSocial
Zenaide Carvalho e especialistas em eSocial participam do 1º Bootcamp da FecomercioSP em agosto

O comunicado também informa que será publicado, até 30 de setembro, um ato normativo da Secretaria da Previdência e Trabalho e da Secretaria da Receita Federal, que determinará como as informações devem ser enviadas ao ambiente único nacional, além de um cronograma de substituição ou eliminação das atuais obrigações acessórias.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a simplificação do sistema, porém, é contrária a exigência do envio em duplicidade da mesma informação, como é o caso da folha de pagamento.

Além disso, a nota reafirma o compromisso do governo de assegurar o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas, com a disponibilização de plataformas online destinadas ao microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).

Quer saber acompanhar todas as mudanças e novidades sobre o eSocial? Clique aqui e cadastre-se.

Fonte Oficial: FecomercioSP

Comentários/Comments

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do VIP CEO.