Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro.

Dino é relator de uma ação que trata da atuação da CVM e presidiu uma audiência pública para tratar do caso, que foi parar no Supremo a partir de uma ação do partido Novo. A legenda contesta a constitucionalidade da taxa de fiscalização do órgão.

Sem citar as fraudes envolvendo o Banco Master, o ministro questionou como o Estado brasileiro e o mercado financeiro podem evitar que outro “acidente de tão graves proporções” venha a ocorrer novamente.

“Por que esse sistema não funcionou no caso de fundos que são usados para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV)?, indagou.

Durante a audiência, o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, disse que os órgãos possuem um acordo de cooperação que permite fazer a coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários. Segundo Lucca, os órgãos fazem quatro reuniões trimestrais por ano.

“Independente do acordo de cooperação, é dever legal de ambos, que, no âmbito de suas competências, assim que identifique alguma irregularidade da competência de qualquer outro órgão, pode ser CVM, Polícia Federal, Coaf, tanto o Banco Central quanto a CVM, eles têm a obrigatoriedade legal de notificar outro órgão. Essa obrigatoriedade é independente de qualquer convênio”, esclareceu.

“Ninguém viu”?

Sem citar o caso Master, o ministro Flávio Dino afirmou que fraudes bancárias são perceptíveis e disse que havia um “elefante pintado de azul desfilando na Esplanada”. 

“Eu me impressiono, não é de hoje. Ando em Brasília, exercendo cargos desde 1999. Eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando na Esplanada. Tanta coisa absurda. A minha indagação como servidor do Estado brasileiro é: ninguém viu? Como que ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul e está desfilando na frente de todo mundo”, afirmou.

FGC

O ministro também alertou que falhas de fiscalização no mercado financeiro causam danos ao consumidor. E citou o uso dos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir quem foi lesado por fraudes. 

“O FGC, quando desembolsa R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última análise, alguém pagará essa conta”, afirmou.