CGU aplica sanções a empresas por fraudes em contratos públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções administrativas a nove empresas investigadas por irregularidades em licitações e na execução de contratos custeados com recursos federais. As penalidades foram oficialmente divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e resultam de apurações que envolvem diferentes frentes de investigação conduzidas ao longo dos últimos anos.

Somadas, as multas ultrapassam R$ 211 milhões e fazem parte de processos administrativos que identificaram práticas como pagamento de vantagens indevidas, fraudes em certames licitatórios, sobrepreço contratual e descumprimento de obrigações assumidas com a administração pública. Além das multas, as decisões incluem medidas restritivas que afetam diretamente a atuação das empresas no setor público.

Entre as sanções aplicadas estão a declaração de inidoneidade, o impedimento de contratar com órgãos e entidades da administração pública por até cinco anos e a obrigação de divulgar as decisões condenatórias em veículos de comunicação de grande circulação, como forma de dar publicidade às penalidades.

Parte das sanções decorre de apurações relacionadas a investigações de amplo alcance nacional, como aquelas que analisaram contratos firmados no setor de energia. Em um desses casos, a CGU concluiu que uma empresa estrangeira, por meio de sua subsidiária no Brasil, realizou repasses indevidos a agentes públicos vinculados a uma estatal do setor elétrico com o objetivo de garantir o pagamento de valores contratuais. Diante das evidências, foi aplicada a penalidade máxima de inidoneidade para contratar com o poder público.

Fraudes em contratos de transporte escolar

Outro conjunto de penalidades decorre de irregularidades identificadas em contratos de transporte escolar firmados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As investigações apontaram manipulação de licitações, utilização indevida de empresas interpostas e prejuízos significativos aos cofres públicos.

Nesse caso, cinco empresas foram multadas, com penalidades que, juntas, superam R$ 175 milhões. Além do impacto financeiro, a CGU determinou o impedimento de contratar com a União pelo prazo de cinco anos e autorizou a desconsideração da personalidade jurídica, alcançando diretamente os sócios e administradores envolvidos.

Irregularidades em contratos com o INSS

A CGU também apurou falhas graves em um contrato de vigilância eletrônica firmado com uma unidade regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as conclusões do processo, a empresa contratada apresentou proposta com valores acima dos praticados no mercado, terceirizou serviços sem comunicação formal ao órgão público e recebeu pagamentos sem a correspondente execução contratual.

Como resultado, foi aplicada multa superior a R$ 36 milhões, além da declaração de inidoneidade pelo prazo de cinco anos, restringindo a atuação da empresa junto à administração pública federal.

Contratos no setor de petróleo e gás

No setor de petróleo e gás, a CGU responsabilizou empresas envolvidas em irregularidades na contratação de serviços de afretamento de navios. As apurações identificaram fraudes no processo licitatório e pagamento de propina a agente público, comprometendo a lisura da contratação.

As empresas foram declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público, com extensão das sanções aos respectivos sócios, ampliando o alcance das penalidades.

Impactos para empresas e profissionais contábeis

As decisões reforçam o papel da CGU no combate a práticas ilícitas na administração pública e servem de alerta para empresas que mantêm contratos com o setor público. Para profissionais da contabilidade, compliance e auditoria, os casos evidenciam a importância de controles internos, governança corporativa e conformidade com as normas legais e contratuais.

Além do impacto financeiro direto, sanções como a declaração de inidoneidade podem comprometer a continuidade das operações, afetar balanços, provisões contábeis e a reputação das organizações envolvidas, com reflexos relevantes na gestão empresarial.

Com informações da CGU