Reunião tratou de reforma tributária, agenda legislativa, transformação digital e questões que influenciam o ambiente de negócios do setor de autopeças
Os desafios impostos pelas mudanças tributárias, pela transformação dos canais de comercialização e pelo avanço de novas regulamentações pautaram a reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada na terça-feira (1º), em Brasília. O encontro envolveu lideranças empresariais representantes das Federações e especialistas para discutir temas que influenciam o presente e o futuro da cadeia automotiva.
Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da CBCPave e presidente do Sincopeças Brasil, Ranieri Palmeira Leitão, com mediação da gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS) da CNC, Andrea Marins. A programação tratou de temas como competitividade, ambiente de negócios, segurança jurídica e transformações que impactam o comércio de peças e acessórios para veículos.
Na abertura, Leitão destacou a importância da atuação conjunta das entidades representativas e do compartilhamento de informações para o fortalecimento do setor. “O papel da CBCPave é transformar as demandas do setor em debates, propostas e ações que fortaleçam o ambiente de negócios”, afirmou.
O 2º vice-presidente da CNC e coordenador-geral das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, ressaltou o papel das 11 câmaras setoriais como espaços permanentes de diálogo e representação institucional dos setores produtivos.
“Minha função é ser um elo do presidente da Confederação para dar à câmara toda a possibilidade e condições para que ela cumpra o seu papel, que é discutir os assuntos do segmento e tomar decisões”, explicou.
Cenário econômico e impactos no setor
O primeiro ponto de pauta foi a análise do cenário econômico nacional e seus reflexos na cadeia automotiva. O economista da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) da CNC Guilherme Cardoso apresentou dados sobre crescimento econômico, juros, inflação e endividamento das famílias.
Segundo ele, embora a economia brasileira continue crescendo, o ritmo é inferior ao observado em anos anteriores, cenário que exige atenção das empresas na formulação de estratégias para os próximos anos. “Existe projeção de crescimento anual, mas com uma taxa mais modesta do que foi em 2025”, observou.
O economista também apontou transformações no mercado automotivo, incluindo a expansão de novas marcas e modelos, a evolução do mercado de veículos eletrificados e as mudanças no comportamento de preços de veículos, peças e serviços.
Agenda legislativa
O acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional também esteve na pauta da câmara. O assessor de Relações Institucionais e Governamentais (Drig) da CNC Carlos Jacomes trouxe a atualização das matérias de interesse do setor, como o PLP nº 108/2021, que trata da ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), além de propostas relacionadas com inspeção veicular, vistoria obrigatória e acesso a informações técnicas de peças automotivas.
Segundo Jacomes, o calendário eleitoral reduziu o avanço de pautas setoriais nos últimos meses, mas o acompanhamento institucional continua sendo realizado pela CNC.
Transformação digital e novos modelos de comercialização
As mudanças nos canais de venda e seus reflexos na cadeia de reposição automotiva estiveram entre os temas mais debatidos da reunião.
O representante da Fecomércio-MG, Gustavo de Carvalho Pereira, apresentou os impactos do crescimento dos marketplaces, da venda direta da indústria ao consumidor final e da concorrência internacional sobre o comércio formal. “O custo da empresa vem crescendo de forma assustadora, enquanto a margem fica cada vez menor”, alertou.
Os participantes também discutiram os desafios relacionados à pirataria, à venda de produtos sem procedência comprovada e à necessidade de fortalecimento da concorrência leal nos canais digitais.
Reforma tributária
A reforma tributária foi outro tema central do encontro. O consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, detalhou atualizações da regulamentação do novo sistema e elencou iniciativas defendidas pela entidade para aumentar a previsibilidade e reduzir impactos nas empresas. “A nossa preocupação sempre é que a reforma tributária aconteça sem prejudicar o empresário”, ressaltou.
Alvarenga também salientou a necessidade de garantir maior equilíbrio concorrencial entre o comércio nacional e as plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Representando a Fecomércio-RS, Marco Antonio Vieira Machado alertou para os desafios da fase de transição e para os efeitos que as mudanças poderão gerar ao longo dos próximos anos. “A reforma já começou. O desafio não é 2033, é o caminho até chegar lá”, observou.
Os debates também reforçaram temas como crédito tributário, split payment, fluxo de caixa das empresas e os impactos específicos nos serviços de reparação automotiva.
Competitividade e ambiente regulatório
As discussões com foco em competitividade também contemplaram a atuação dos marketplaces internacionais, a venda direta da indústria e os impactos concorrenciais dessas mudanças no comércio.
Nesse contexto, o advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC Cácito Esteves informou que a entidade solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a realização de estudos dos efeitos desses modelos de comercialização. “A CNC tomou uma iniciativa para que haja um estudo dos impactos concorrenciais da venda direta da indústria e da atuação dos marketplaces”, disse.
Biocombustíveis e desafios para a reparação automotiva
Outro tema em pauta foi o aumento da participação de biocombustíveis na composição dos combustíveis comercializados no País.
A apresentação foi conduzida por Carlos Augusto Santos Filho, da Fecomércio-SE, que relatou preocupações manifestadas por representantes do setor de combustíveis e da reparação automotiva a respeito dos impactos das novas misturas nos veículos e operações de manutenção.
NR-1 e mitigação de riscos trabalhistas
Os integrantes da CBCPave também discutiram a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e seus impactos nas empresas.
Marco Antonio defendeu que a norma seja encarada como um instrumento de prevenção e mitigação de riscos trabalhistas. “Quando os senhores lerem as normas da NR-1, não as vejam como uma agressão ao empregador. Vejam-nas como uma proteção ao empregador”, afirmou.
Já o advogado especialista da DJS Antonio Lisboa esclareceu que, com a liminar deferida pelo ministro do STF André Mendonça suspendendo a aplicação de multas e autuações pelo prazo de 90 dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficou mais suscetível a negociar com as entidades, o que poderá resultar em uma normatização mais clara e objetiva, de forma a permitir que as empresas cumpram a norma com o mínimo de segurança jurídica necessária.
Planejamento estratégico
O último ponto da pauta foi o Planejamento Estratégico da CBCPave para fazer o alinhamento das ações e metas da câmara aos objetivos institucionais da Confederação. Esse momento contou com a participação da Assessoria de Planejamento Estratégico (APE) da CNC.
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