A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou processos administrativos relacionados a fraudes em licitações e contratos públicos, no âmbito das operações Estoque Zero, Assepsia, Rota BR 090 e Zig-Zag. As ações investigadas envolvem irregularidades em aquisições emergenciais durante a pandemia de Covid-19 e fraudes em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais.
Operação Estoque Zero — Fraudes em testes rápidos de Covid-19 no Maranhão
A CGU aplicou sanções à Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda. e à AP Sousa Filho Ltda., por fraudes em processo licitatório promovido pela Prefeitura de Pinheiro (MA) para a compra de seis mil testes rápidos de Covid-19. As empresas direcionaram o certame e simularam a entrega de produtos, dos quais apenas quatro mil teriam sido parcialmente mascarados como recebidos.
A Dimensão Distribuidora foi multada em R$ 2.645.114,22, declarada inidônea para licitar com a administração pública e obrigada a publicar a decisão por 45 dias. A AP Sousa Filho recebeu multa de R$ 6.000,00, também foi declarada inidônea e terá os efeitos da decisão estendidos a seus sócios por desconsideração da personalidade jurídica.
Operação Assepsia — Pedido de reconsideração é indeferido
Foi julgado pedido de reconsideração de pessoa física atingida por decisão anterior que sancionou a empresa AMS Comércio de Materiais em Geral Eireli, condenada por atuar como interposta em fraude à dispensa de licitação em Rio Branco (AC). A empresa simulou cotação de preços, utilizou atestados falsos e descumpriu a entrega de materiais contratados para ações de enfrentamento à pandemia. Mantiveram-se integralmente válidas as penalidades de multa, declaração de inidoneidade e publicação extraordinária da decisão.
Operações Rota BR 090 e Zig-Zag — Fraudes em contratos do DNIT-MG
A CGU também indeferiu pedido de reconsideração da empresa Brenda e Leite Locação de Equipamentos Ltda., envolvida em esquema de fraude a licitações do DNIT-MG. As investigações identificaram combinação prévia entre empresas para direcionar certames, acesso indevido a informações privilegiadas e pagamentos por serviços não executados. Permanecem válidas a multa de R$ 226.693,63, a declaração de inidoneidade e a extensão das penalidades a sócios da empresa por abuso de personalidade jurídica.
A CGU reafirma seu compromisso com a integridade na administração pública e atua permanentemente na prevenção, detecção e responsabilização de atos ilícitos que causem prejuízo ao erário. As decisões reforçam o rigor do controle interno federal no combate à corrupção e na proteção dos recursos públicos.