A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quinta-feira (11/09) o Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida, publicação inédita que consolida metodologias, parâmetros e exemplos práticos para mensurar os benefícios econômicos obtidos por empresas na prática de atos de corrupção e ilícitos previstos na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
O lançamento ocorreu durante o evento Dia da Integridade Empresarial, ocasião em que a CGU apresentou resultados alcançados e anunciou novas ações voltadas ao fortalecimento da integridade e da transparência.
Segundo o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes, “o lançamento deste guia representa um passo importante para garantir que atos ilícitos não sejam economicamente vantajosos, fortalecendo a integridade pública e a confiança da sociedade nas instituições”.
O material traz fundamentos jurídicos e internacionais sobre confisco de bens, metodologias de cálculo de vantagens indevidas em diferentes cenários (contratos administrativos, custos evitados, lucros adicionais, proxies, prejuízos contábeis) e exemplos práticos que demonstram a aplicação dos conceitos de forma clara e objetiva.
A publicação, que faz parte do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, está disponível para consulta e download gratuito no portal eletrônico da CGU: www.gov.br/cgu.