O prazo para participação na consulta pública sobre o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática foi prorrogado até o dia 14 de agosto. As contribuições poderão ser encaminhadas por pessoas físicas e instituições interessadas. O texto foi elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta tem o objetivo de orientar a incorporação de perspectivas relacionadas à adaptação e à resiliência climática em auditorias públicas, estabelecendo parâmetros conceituais e metodológicos para a análise de riscos climáticos em políticas públicas, programas, instrumentos de planejamento e decisões governamentais.
O referencial possui caráter orientativo e poderá ser utilizado por órgãos de controle na realização de auditorias e avaliações de políticas públicas, respeitadas as competências e os métodos de trabalho de cada instituição.
As contribuições recebidas durante a consulta pública serão analisadas pelas equipes responsáveis pela elaboração do documento e poderão subsidiar a revisão da proposta.
A publicação final será estruturada em cinco eixos analíticos intitulados Lentes Climáticas Transversais, sendo eles Governança e Coerência de Políticas; Gestão de Riscos Climáticos; Transparência e Integridade Climática; Financiamento Climático; e Justiça Climática.
Confira aqui as orientações para participar da consulta pública.