Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 é aprovada

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovou, na última sexta-feira (1º), a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, que incorpora as alterações trazidas pela norma internacional IFRS 18. A decisão foi tomada durante a 225ª Reunião Ordinária da entidade, realizada de forma virtual.

O documento agora será submetido à análise do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme previsto no processo de adoção das normas contábeis no Brasil.

Revisão nº 28 atualiza CPC 51 com base na IFRS 18

A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 tem como principal objetivo atualizar o Anexo D do CPC 51, que trata das Demonstrações Financeiras Primárias, alinhando-o à nova estrutura da IFRS 18, publicada pelo International Accounting Standards Board (IASB).

A IFRS 18 substitui a antiga IAS 1 e traz mudanças significativas na apresentação e estrutura das demonstrações financeiras, com foco em maior transparência e comparabilidade entre empresas. A adoção da IFRS 18 é obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027, mas o processo de adaptação no Brasil já está em curso.

Próximos passos da aprovação da Revisão nº 28

Após aprovação no CPC, a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 segue para avaliação técnica do CFC e da CVM, que são os órgãos responsáveis por chancelar e emitir os pronunciamentos contábeis oficialmente no país. Somente após esse processo o texto poderá ser incorporado ao conjunto normativo vigente.

A aprovação da revisão representa um avanço no cronograma brasileiro de convergência às normas internacionais de contabilidade e é fundamental para assegurar a harmonização das demonstrações financeiras com os padrões globais.

CPC 07 também será submetido à audiência pública

Durante a mesma reunião, o Comitê também tratou da norma CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. O documento, atualmente em fase final de elaboração, será submetido a audiência pública em data ainda a ser definida.

A revisão dessa norma busca esclarecer aspectos relacionados ao reconhecimento, mensuração e divulgação de incentivos fiscais e financeiros concedidos por governos, contribuindo para maior uniformidade na sua aplicação pelas entidades brasileiras.

Comitê avança na revisão editorial dos documentos contábeis

Outro ponto da pauta foi a atualização do status de referências normativas de todos os documentos emitidos pelo CPC, incluindo os Pronunciamentos Técnicos (CPCs), Interpretações Técnicas (ICPCs) e Orientações Técnicas (OCPCs).

Segundo o Comitê, a iniciativa visa retomar atividades pendentes e promover ajustes redacionais nos textos normativos, sem alterar seu conteúdo técnico, com foco na melhoria da clareza e na padronização das informações.

Próxima reunião do CPC será presencial em setembro

A próxima reunião ordinária do CPC está marcada para o dia 5 de setembro, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP). A pauta incluirá o andamento das revisões em curso, os resultados da consulta pública da norma CPC 07 e atualizações sobre a tramitação da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 junto ao CFC e à CVM.

A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 representa mais um passo na modernização das normas contábeis brasileiras, garantindo maior aderência às práticas internacionais. Com a adoção progressiva da IFRS 18, o Brasil fortalece a transparência e a comparabilidade das informações financeiras divulgadas por empresas de capital aberto e demais entidades obrigadas à adoção do padrão contábil internacional.

Empresas, contadores e auditores devem acompanhar de perto as atualizações do CPC e as decisões dos órgãos reguladores, especialmente no que se refere à implantação das novas exigências previstas para 2027. Recomenda-se a leitura das versões preliminares disponibilizadas para análise e comentários públicos assim que divulgadas.