o que pesar na hora da escolha

O regime híbrido é a grande novidade da Reforma Tributária no Simples Nacional. A Micro e Pequena Empresa (MPE), agora, pode decidir entre se manter integralmente no Simples, recolhendo os tributos em uma guia única, ou adotar o regime híbrido, em que o empresário pode pagar o IBS e a CBS por fora, pelo regime regular. Mas, atenção: a opção deve ser realizada ainda em 2026.

A empresa tem até o fim de setembro para optar pelo regime híbrido, que passa a valer em janeiro do ano que vem. A desistência deve ser feita até o fim de novembro. A opção pelo regime tradicional do Simples Nacional também deve ocorrer até o fim de setembro — neste caso, para as empresas que não fazem parte do regime tributário, mas querem passar a integrá-lo em 2027. Antes, o prazo era em janeiro de cada ano. Lado a lado, o modelo tradicional preserva a simplicidade, enquanto o híbrido pode trazer mais competitividade ao negócio, apesar de exigir mais complexidade.

“A partir do momento em que optar por recolher os tributos por fora do Simples, o empresário terá a complexidade da não cumulatividade. Em todas as aquisições, terá direito ao crédito, mas precisará calcular os débitos das vendas e apurar a diferença, justamente o regime não cumulativo. Além disso, terá de cumprir as obrigações acessórias relativas aos novos tributos. É como ficar em dois regimes tributários”, pondera Sarina Manata, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante o mesacast FecomercioSP Orienta. Por outro lado, o híbrido pode ser o caminho mais adequado para não perder clientes.

A fim de se obter um norte na hora da decisão, o primeiro passo é avaliar se a maior parte dos clientes são pessoas físicas ou jurídicas. “Se a maioria for pessoa jurídica optante pelo Simples, não fará diferença. Agora, se a maioria for formada por empresas grandes, será preciso avaliar para não perder competitividade. A estimativa de alíquota conjunta dos novos tributos é de 28%. Fará muita diferença o quanto eu tomo de crédito. A partir de agora, mais do que a questão do preço, os clientes vão olhar o quanto de crédito é transferido. A escolha não precisa ser pelo regime com menor tributação, mas por aquele que não fará a empresa perder mercado”, complementa Sarina.

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Simples Nacional ou sistema híbrido?