comissão vota MP nesta terça (1º)

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, adiou a votação do texto e marcou a retomada da reunião para esta terça-feira (1º), às 10h. A sessão havia sido prevista para segunda-feira (31), mas foi suspensa para a realização de ajustes no relatório.

A proposta, conhecida como “MP das Blusinhas”, precisa avançar no Congresso nesta semana. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Relatório passa por ajustes

O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes, que informou que os parlamentares ainda trabalhavam nos últimos ajustes do relatório.

Segundo Lopes, os diálogos com os integrantes do Congresso buscam construir um texto que dê maior equilíbrio concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional.

A MP recebeu 112 emendas durante a tramitação. A relatora da proposta é a senadora Leila Barros, que também manifestou apoio ao texto.

O que prevê a MP

A medida provisória estabelece alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

A mudança depende da aprovação do Congresso para continuar produzindo efeitos. Como ocorre com outras medidas provisórias, a norma entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares dentro do prazo de validade.

A proposta altera as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e está sendo analisada inicialmente pela comissão mista, formada por deputados e senadores.

Próximos passos

Depois da análise na comissão mista, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O calendário é considerado apertado porque a validade da MP termina em 8 de setembro. Por isso, a proposta precisa avançar pelas duas Casas antes desse prazo para que as regras previstas no texto sejam mantidas.

A Câmara também já incluiu a MP 1.357/2026 na pauta do Plenário desta terça-feira (1º), indicando que a matéria está entre as propostas previstas para votação pelos deputados.

A decisão da comissão mista sobre o relatório será, portanto, uma das etapas que definirão o futuro da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.