Redução de jornada vai afetar o caixa das prefeituras

Se forem aprovadas como estão, as propostas de redução de jornada e escala de trabalho em tramitação no Congresso vão afetar diretamente os contratos de empresas terceirizadas nos municípios. Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), como prefeituras dependem amplamente de serviços essenciais terceirizados, como os de zeladoria urbana e transporte, o custo trabalhista das empresas contratadas tende a aumentar. Essa diferença recairá sobre os contratos sem nenhuma previsão de repasse ou compensação por parte do governo federal.

Por isso, a FecomercioSP intensificou a articulação com os prefeitos paulistas para alertar sobre os desdobramentos financeiros dessas medidas. Em reunião com o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Frederico Guidoni Scaranello, na última segunda-feira (4), a Entidade salientou o reflexo bilionário nas contas públicas e o custo inviável ao setor produtivo — sobretudo os pequenos negócios. O objetivo é ampliar a sensibilização sobre os deputados e senadores, uma vez que a mudança pesará para os estabelecimentos que empregam e, inclusive, prestam serviços aos municípios.

“Uma redução obrigatória da jornada vai aumentar os custos de operação. Isso acaba sendo repassado em preços mais altos, menos empregos e informalidade. A conta não fecha. Apostamos na força dos prefeitos para melhorar o rumo das propostas”, afirmou o presidente em exercício da Entidade, Ivo Dall’Acqua Júnior. Para as cidades, o efeito é imediato. Haverá aumento de despesas e pressão sobre a folha de pagamento.

O aumento da folha (direta ou indiretamente) pressiona os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito que não conseguir equilibrar esse impacto para o orçamento pode sofrer consequências legais. A responsabilidade recai sobre a gestão municipal, mesmo que a origem do problema seja uma decisão federal.

Empregos e serviços em jogo 

Dentre os pontos mais sensíveis, está a combinação entre redução de jornada e criação de novos pisos salariais, que pode gerar impacto estimado de R$ 7,58 bilhões para determinados setores, segundo cálculos da FecomercioSP.

“Somando tudo, dá mais do que o Fundo de Participação dos Municípios de um ano de muitas cidades. É um impacto insustentável para as prefeituras”, concordou o presidente da APM.

Para apoiar mais engajamento dos municípios paulistas, a FecomercioSP deve intensificar ações conjuntas com a APM, Sindicatos Empresariais e parlamentares. A estratégia envolverá cooperação técnica e colaboração, campanhas de comunicação, produção de estudos regionalizados e participação em debates nacionais. O objetivo é consolidar uma frente ampla, com base municipal, capaz de influenciar decisões no Congresso.