O acordo UE–Mercosul virou realidade… e agora?

*Por André Sacconato

O Brasil é o primeiro país do Mercosul a concluir formalmente a ratificação do acordo comercial com a União Europeia (UE), graças ao Decreto 12.953, publicado no fim de abril.  O texto do tratado havia sido assinado em Assunção (Paraguai) em janeiro de 2026. 

Em março, o Congresso Nacional aprovou e, a partir de 1º de maio, o Brasil já começou a aplicá-lo. Para quem acompanha essa negociação há tempo, ver tudo isso se concretizar em menos de quatro meses é surpreendente, já que as conversas entre os dois blocos duraram mais de 25 anos.

O acordo deve mudar muita coisa no dia a dia. A UE é, hoje, o segundo maior destino das exportações brasileiras e a principal origem de investimento estrangeiro no País. Com o acordo, produtos como carne, soja, café, açúcar, suco de laranja e etanol vão ganhar acesso preferencial a um mercado de mais de 440 milhões de consumidores europeus, com tarifas que, antes, tornavam o produto brasileiro artificialmente caro nas prateleiras do outro lado do Atlântico. 

Além disso, o tratado deve atrair mais investimento europeu para Infraestrutura, Energia Renovável, Tecnologia e Saúde, exatamente as áreas onde o Brasil mais carece de capital e de conhecimento.

Contudo, há um empecilho: o acordo está em vigor para o Brasil, mas ainda não completamente fechado do lado europeu. O Parlamento que responde por aquele bloco ainda precisa ratificá-lo. Dependendo de como estiver estruturado o texto final, os parlamentos dos 27 países-membros também precisarão dar a palavra. Agricultores franceses, irlandeses e poloneses questionam esse avanço, com receio da concorrência do nosso Agronegócio. Isso significa que o processo de ratificação plena vai levar algum tempo, ainda que Brasil já tenha cumprido a sua parte. Por enquanto, o acordo se mantém provisório. 

E é nesse ponto que entram os cuidados que o Brasil não pode ignorar. Um deles é o meio ambiente. A UE impôs, no tratado, mecanismos que permitem suspender as preferências tarifárias caso o Brasil dê passos atrás no desmatamento ou no cumprimento do Acordo de Paris. Isto é, retrocesso ambiental, agora, tem custo econômico direto e mensurável. 

O segundo cuidado é com o chamado Custo Brasil. Tarifa zero na fronteira europeia não resolve nada se o produto brasileiro continuar sendo prejudicado pela carga tributária excessiva, pela infraestrutura cara, pelo crédito escasso e pela burocracia de sempre. O acordo abre portas, mas atravessá-la depende de reformas que não estão no texto do decreto.

No fim das contas, o decreto é um marco histórico real. O fato de o Brasil ter alcançado isso merece ser reconhecido. Mas a comemoração não pode sobrepor o dever de casa. O acordo é uma excelente oportunidade,  e grandes oportunidades não se aproveitam sozinhas.

*André Sacconato é economista e assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)