O papel do Estado funcional na economia

O debate sobre o papel do Estado costuma ser capturado por uma polarização simplista: de um lado, a defesa de um Estado mínimo, reduzido ao essencial; de outro, a ideia de um Estado máximo, que assume funções empresariais, investe diretamente, controla setores inteiros e tenta substituir a iniciativa privada. Nenhum desses extremos, porém, responde adequadamente aos impasses de um país marcado por desigualdade profunda, baixa produtividade e enormes disparidades de acesso a oportunidades. O Estado não precisa ser mínimo, nem máximo; precisa ser funcional. A sua responsabilidade central deve ser o de equalizar as condições de entrada de ricos e pobres no mercado de trabalho, garantindo que educação, saúde e segurança sejam universais, de qualidade e capazes de oferecer a todos um ponto de partida minimamente justo. Sem essa base, qualquer discussão sobre meritocracia, eficiência econômica ou competitividade torna-se vazia.

Com base nessa função essencial, o Estado deve atuar como planejador de longo prazo, e não como empresário. A experiência internacional mostra que governos que tentaram operar empresas, disputar mercados ou investir como se fossem agentes privados acabaram gerando ineficiências, desperdícios e distorções. O Estado não tem vocação para competir, mas para coordenar. A sua tarefa é criar as condições para que o capital e o trabalho tornem-se mais produtivos, e isso exige políticas industriais modernas, orientadas por evidências, com foco em setores estratégicos e em cadeias produtivas capazes de gerar inovação, empregos qualificados e ganhos de competitividade. Planejamento não significa dirigismo, mas a capacidade de identificar gargalos, orientar investimentos, reduzir incertezas e estimular a cooperação entre empresas, universidades e centros de pesquisa.

Nesse modelo, Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e privatizações deixam de ser tabu e passam a ser instrumentos fundamentais. Em vez de tentar fazer tudo sozinho, o Estado deve mobilizar a capacidade de investimento e de gestão do setor privado, ampliando a oferta de infraestrutura, serviços e tecnologia. Quando bem estruturadas, essas parcerias reduzem custos, aceleram entregas e aumentam a qualidade dos serviços prestados à população. O objetivo não é privatizar por ideologia, mas por racionalidade. O Estado deve se concentrar no que é insubstituível — garantir direitos, regular mercados, planejar o futuro — e deixar que a iniciativa privada faça o que faz melhor: inovar, investir, competir e gerar riqueza.

Para que esse arranjo funcione, é indispensável a existência de agências reguladoras técnicas, independentes e competentes, as quais são o coração de um Estado moderno. Sem regulação qualificada, concessões fracassam, PPPs tornam-se inviáveis, investimentos minguam e a insegurança jurídica se instala. Agências fortes garantem previsibilidade, estabilidade e regras claras, protegendo o interesse público e evitando interferências políticas que distorçam mercados. Asseguram concorrência saudável, evitam abusos de poder econômico e criam um ambiente em que empresas podem investir com horizonte de longo prazo. Países que conseguiram combinar crescimento acelerado com inclusão social — como Coreia do Sul, Austrália e vários europeus — têm em comum instituições regulatórias sólidas e blindadas contra pressões conjunturais.

Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que um Estado excessivamente grande, que tenta ocupar espaços que deveriam ser da iniciativa privada, acaba afastando investimentos, reduzindo a eficiência da economia e aumentando a carga tributária necessária para sustentar estruturas inchadas. Quanto mais o governo tenta fazer tudo, menos consegue fazer bem aquilo que realmente importa. Impostos altos, burocracia pesada e insegurança regulatória desestimulam a atividade produtiva, reduzem a competitividade e limitam o crescimento. Por isso, é fundamental que o Estado faça o máximo possível com o mínimo de impostos, concentrando recursos nas áreas em que a sua atuação é indispensável e deixando que o setor privado lidere a inovação, o investimento e a geração de riqueza.

Esse equilíbrio é o caminho para combinar justiça social com dinamismo econômico. Ao garantir igualdade de oportunidades e, ao mesmo tempo, criar um ambiente favorável ao investimento privado, um país pode avançar para um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, eficiente e sustentável. O Estado, nesse sentido, não é protagonista nem coadjuvante, mas o arquiteto das condições que permitem que a sociedade e o mercado funcionem de forma mais justa, produtiva e moderna.