Alteração de jornada de trabalho por lei vai prejudicar a economia

A proposta de alteração da jornada de trabalho foi pauta da última reunião do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).  

Em um cenário de pressão eleitoral, empresários, lideranças do Comércio e parlamentares defenderam cautela, diálogo técnico e mais racionalidade do Poder Público antes de qualquer decisão sobre modelos como 5×2 ou 4×3.

A avaliação do setor é que reduzir jornada de trabalho sem considerar custos, produtividade e diferenças entre atividades pode afetar a competitividade das empresas, reduzir as contratações e pressionar, principalmente, os pequenos e médios negócios.

“Decisões apressadas e descoladas da realidade produtiva podem comprometer não apenas a sustentabilidade das empresas, mas também a geração de empregos, em especial entre os pequenos e médios negócios. Não podemos permitir que esse debate aconteça de forma superficial ou com viés eleitoral”, afirmou Antônio Deliza Neto, presidente do conselho.

Abaixo-assinado

A discussão levou os empresários do Varejo a iniciar uma mobilização institucional. Os membros do Conselho do Comércio Varejista lançaram um abaixo-assinado para levar ao Congresso Nacional a posição dos empresários do Comércio.

O documento pede a ampliação do debate sobre as propostas de alteração da jornada, a abertura de diálogo direto com parlamentares e o adiamento de decisões consideradas precipitadas.

A iniciativa também defende que eventuais mudanças sejam analisadas com base em dados técnicos, levando em conta impactos sobre custos, emprego, competitividade e sustentabilidade das empresas.

Para o setor, qualquer ajuste deve ser construído de forma equilibrada, mediante negociação coletiva, preservando a geração de empregos e a viabilidade dos negócios.

FecomercioSP defende negociação coletiva

A Federação afirma não ser contrária ao debate sobre jornada, mas sustenta que mudanças dessa natureza precisam respeitar a realidade econômica do País e as especificidades de cada setor.

Os estudos apresentados pela Entidade indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos em até R$ 158 bilhões na folha de pagamento, podendo chegar a cifras ainda mais elevadas em cenários mais amplos de redução. A medida afetaria diretamente cerca de 62% dos trabalhadores formais do País, com mais reflexos em setores intensivos em mão de obra, como Comércio e Serviços. Além disso, a diminuição da jornada sem redução salarial implicaria aumento de aproximadamente 10% no custo da hora trabalhada, pressionando margens já reduzidas, principalmente entre as Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

A preocupação é que a medida, se aprovada sem ajustes, produza efeito contrário ao pretendido: menos contratações, mais pressão sobre empresas e perda de competitividade. Na avaliação da FecomercioSP, o caminho mais adequado é a negociação coletiva, mecanismo que já permite ajustar jornadas conforme as condições de cada atividade, região e categoria.

Parlamentares cobram responsabilidade

Entre os deputados estaduais que participaram da reunião, houve convergência de que o debate precisa ser feito com dados, responsabilidade e sem pressa.

A deputada Adriana Ventura (Novo/SP) classificou o momento como inadequado para mudanças dessa magnitude. “A discussão da escala 6×1 está contaminada por um ano eleitoral, é uma proposta fora de hora.” Também alertou para o ambiente político em torno do tema: “Poucos parlamentares teriam coragem de votar contra uma proposta dessa em ano eleitoral”.

Na mesma linha, o deputado Fausto Pinato (Progressistas/SP) defendeu que o debate saia do campo ideológico e considere os efeitos reais sobre a economia. “Eu não estou aqui para defender o empregador ou o empregado. Estou aqui para defender o Brasil.” Segundo ele, a expectativa negativa já pesa sobre o ambiente de negócios. “A economia vive de expectativa, e essa expectativa, hoje, é negativa. Vai aumentar o número de demissões. E quem vai pagar essa conta?”

Participando por vídeo, a deputada Bia Kicis (PL/RJ) também criticou a condução apressada do tema. Ela acredita que a redução da jornada em países desenvolvidos ocorreu como consequência de ganhos de produtividade, e não por imposição legal. “Reduzir a jornada na marra vai trazer mais produtividade? Uma legislação como essa, de forma apressada, pode trazer mais prejuízos do que benefícios.”

O encontro ressaltou a necessidade de mais racionalidade do Poder Público, por meio do diálogo estruturado com o setor produtivo e de análise técnica dos impactos.