O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (11), no espaço da Embrapa, no Agrizone da COP30, em Belém (PA), a nova etapa da plataforma digital Contrata+Brasil, que passa a incluir a agricultura familiar entre os segmentos atendidos. A iniciativa permitirá que pequenos produtores e cooperativas vendam diretamente para escolas, hospitais e outros órgãos públicos, sem intermediários, impulsionando a economia local e fortalecendo a segurança alimentar em todo o país.
Criada em fevereiro deste ano, com participação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a plataforma conecta órgãos governamentais a microempreendedores individuais e pequenas empresas, simplificando o processo de contratação pública e fomentando economias regionais.
Antes focado em serviços de manutenção e reparação predial, como de eletricistas, encanadores e pintores, o programa agora amplia seu alcance para a agricultura familiar, um dos setores mais estratégicos do país, responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. Com a nova etapa, produtores e cooperativas poderão participar de licitações públicas de forma simples, segura e digital.
“Agradeço ao Ricardo Cappelli porque a ABDI teve um papel fundamental na parceria que fizemos para o lançamento da plataforma do Contrata+Brasil”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, cuja pasta é responsável pela operação da ferramenta, na cerimônia de anúncio da nova etapa.
“Agora, o governo brasileiro vai poder comprar diretamente da agricultura familiar por meio dessa plataforma”, completou, acompanhada pelo presidente da ABDI e pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, pelo prefeito de Recife, João Campos, e pelo secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, Flavio Roman.
A referência da ministra ao presidente da ABDI se deve à condição da Agência de cofundadora da plataforma, para a qual aportou recursos e conhecimento técnico em seu desenvolvimento a partir da experiência da GO MEI, plataforma operada pela Prefeitura de Recife que inspirou a ferramenta do Governo Federal.
Com menções ao Hubtec e a contratos já firmados pelo escritório da ABDI com Petrobras, Correio e Governo do Paraná em incentivo a compras públicas de soluções tecnológicas, Cappelli reafirmou a disposição da Agência de trabalhar pela inovação no setor público.
“Uma das missões da ABDI é trabalhar e estimular a inovação no setor privado e no setor público. A gente tem feito isso em várias frentes e o apoio que a gente dá ao MGI nessa relação com a Emprel, com a Prefeitura de Recife, vai nesse sentido,” disse, referindo-se à Empresa Municipal de Informática da capital pernambucana.
“O Contrata+Brasil tem duas características muito importantes: inovação e democratização do orçamento público. Ele permite que mais pessoas, especialmente os pequenos, tenham acesso às compras governamentais, evitando que fiquem concentradas apenas nas médias e grandes empresas”, completou Cappelli. “Hoje foi a vez da agricultura familiar. Que venham outros setores também”.
Revolução
Segundo o ministro Paulo Teixeira, o acesso dos pequenos produtores a programas como de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae) – agora, facilitado por meio do Contrata+Brasil – será uma oportunidade valiosa para evitarem intermediários.
“Esse programa que estamos lançando juntos é uma revolução. E por que é uma revolução? Porque o Brasil tem cadastradas 3,7 milhões de propriedades da agricultura familiar que produzem alimentos. Mas qual é a dificuldade desses agricultores? É vender o seu alimento”, observou.
“Agora, o agricultor vai poder saber que dia o Exército precisa de cenoura, que dia que o PAA precisa de arroz, qual o dia que a escola x, y ou z vai precisar de uma fruta. E ele, então, vai planejar a sua produção e poder fornecer ao Estado Brasileiro”, concluiu.
A oportunidade de o agricultor familiar organizar melhor a sua produção também foi destacada pelo ministro Wellington Dias. “É um desafio viabilizar esse elo entre poder público e os pequenos produtores, e que fica ainda mais complexo quando a gente conhece a realidade deles. São pequenos agricultores que têm dificuldade ainda com a própria produção, com a constância. E aqui, hoje, damos um passo largo que é a plataforma Contrata+Brasil”, celebrou.
Em 2026, período no qual a ABDI continuará apoiando o projeto com inovação, governança e inteligência de dados, a plataforma deverá incorporar novos segmentos, como insumos médico-hospitalares, consolidando-se como a principal ferramenta nacional de compras públicas digitais.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O Contrata+Brasil é um exemplo de inovação institucional que faz uso do significativo poder de compra do Estado – cerca de 13% do PIB – como instrumento de desenvolvimento econômico, regional e social.
Desde seu lançamento, em fevereiro deste ano, a iniciativa já alcançou 6 mil microempreendedores cadastrados, 976 órgãos públicos participantes e mais de 1.200 contratos firmados que movimentaram cerca de R$ 6,4 milhões em negócios.
A inclusão da agricultura familiar na plataforma representa uma “revolução silenciosa” que não apenas amplia esse universo com a conexão do segmento ao Estado e o fortalecimento de economias locais. Contribui, também, para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 8 e 9.
Colaboração federativa
A plataforma Contrata+Brasil também conta com a cooperação dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp). A Advocacia-Geral da União (AGU), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura do Recife completam a lista de parceiros que dão vida ao programa.
“Os grandes e pequenos problemas do Brasil, a gente não vai conseguir resolvê-los se não tiver a capacidade de colaboração federativa. E o que a gente está vendo, aqui, é isso. É a possibilidade de fazer com que uma cidade trabalhe ao lado do Governo Federal”, comemorou o prefeito de Recife, João Campos.
Em seu primeiro ano, o Contrata+Brasil recebeu reconhecimento nacional e internacional que inclui os prêmios Gov.Digital 2025 (Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo), ColaboraGov 2025 (Ideias Inovadoras) e Procura+Awards 2025 – este último, na Holanda, com o 3º lugar mundial na categoria Global Initiative of the Year.
Foto: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Fonte Oficial: https://www.abdi.com.br/na-cop30-governo-lanca-nova-etapa-do-contratabrasil-com-inclusao-da-agricultura-familiar/