DE BRASÍLIA  –  O Tribunal de Contas de União (TCU) pediu que a Receita Federal detalhe todos os procedimentos abertos nos últimos cinco anos contra autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário brasileiros, bem como de seus cônjuges e dependentes.

O objetivo é apurar indícios de irregularidades praticadas no âmbito da Receita, como um possível desvio de finalidade dos auditores, com dispêndio de recursos públicos.

As informações devem ser encaminhadas ao tribunal em até 15 dias, conforme determinou o ministro Bruno Dantas, atendendo a pedido do Ministério Público de Contas.

Dantas também pediu o nome e a matrícula de todos os servidores da Receita designados para atuar nos processos ou que tenham acessado as informações relativas a essas autoridades.

Em relação a procedimentos sobre outros agentes públicos federais, a Receita terá um prazo maior para prestar as informações – 90 dias.

O pedido foi feito pelo MP/TCU depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de 133 investigações da Receita, inclusive contra ministros da Corte.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito aberto de ofício pelo STF para apurar casos de fake news, injúrias e ameaças contra integrantes do tribunal e suas famílias.

Fonte Oficial: Valor.

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