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Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

26 de março de 2021, 19:33
Postos devem adequar propagandas de apps de desconto a decreto

15 de março de 2021, 22:50
Decreto lista portos, aeroportos e rodovias a serem desestatizados

23 de fevereiro de 2021, 09:50
Decreto provisório de orçamento assegura aquisição de vacinas

12 de fevereiro de 2021, 12:40
Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal

8 de fevereiro de 2021, 22:00
Decreto autoriza ampliação de recursos para fundo que apoia PPPs

8 de dezembro de 2020, 18:40
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20 de outubro de 2020, 21:50
Decreto institui plataforma digital de pagamentos ao Tesouro

25 de setembro de 2020, 02:10
Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300

17 de setembro de 2020, 17:00
Governo assina decreto para relicitação do Aeroporto de Viracopos

17 de julho de 2020, 19:30
decreto permite que documentos digitalizados tenham o mesmo efeito legal dos documentos originais – FecomercioSP

25 de março de 2020, 18:10
Com novo decreto, regra prevista pelo acordo setorial passa a ser aplicada por todos os responsáveis pelo ciclo de vida de produtos eletroeletrônicos – FecomercioSP

13 de março de 2020, 14:30

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