As mudanças do Simples Nacional, que entram em vigor a partir deste mês, geraram impacto inicial no Simples Gaúcho. Mas a Secretaria da Fazenda estadual, entendendo não ser apropriado sobrecarregar as micro e pequenas empresas do Estado, reuniu-se com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) e outras entidades empresariais, buscando propor uma nova sistemática de cálculo do ICMS a fim de eliminar o aumento de carga fiscal estadual para os empreendimentos de pequeno porte.

Com a mudança na metodologia da base de cálculo do Simples a checagem da vantagem da sistemática proposta pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul ficou mais complexa. Tal situação levou a FCDL-RS a propor uma alternativa que permitisse que as empresas pudessem compreender, de forma fácil e ágil, os efeitos positivos da proposta de adequação do governo do Estado.

Assim, com o objetivo de apoiar as boas políticas públicas, a FCDL-RS desenvolveu o Simulador de Incidência do Simples Gaúcho, ferramenta que facilita a comparação entre a incidência de ICMS em 2017 e a que vigorará partir do início de 2018. A premissa do simulador é simples: o usuário insere seu faturamento nos últimos 12 meses e o faturamento do mês e o sistema fornece, automaticamente, o valor de ICMS a ser pago nos dois modelos tributários, avaliando a repercussão (pequenos ganhos ou perdas) para o contribuinte.

“O simulador permite que as empresas possam conferir as adequações do regime para a sua realidade. Entendemos que a implementação de mudanças sempre causa dificuldade em seu período inicial e, portanto, a ideia da FCDL-RS é proporcionar aos contribuintes um instrumento de uso fácil para avaliar seus custos tributários estaduais com a partir das mudanças do Simples Nacional e as bem-vindas adequações propostas pela equipe do secretário Giovani Feltes, que, neste caso, impede a elevação da carga fiscal no Rio Grande do Sul. A aprovação que a Sefaz-RS deu para essa ferramenta é uma prova do acerto da iniciativa”, enfatizou o presidente da federação, Vitor Augusto Koch.

A proposta da Sefaz-RS de preservar as faixas de isenção de ICMS é vista como positiva pelo presidente da FCDL-RS. Segundo Vitor Augusto Koch, a manutenção dos benefícios adicionais existentes no Simples Gaúcho para as micro e pequenas empresas (MPEs) enquadradas no regime tributário especial é fundamental para que os empreendimentos possam se manter em plena atividade.

“A proposta de isenção de ICMS para cerca de 129 mil contribuintes, o que representa mais da metade das 253 mil empresas abrangidas pelo Simples Gaúcho, representa um fôlego necessário a esses empreendimentos, muitos deles sufocados pela elevada carga tributária do país”, salientou Koch.

Pelas novas regras que a Sefaz-RS propôs para o Simples Gaúcho, que precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, serão nove as faixas de faturamento anual das empresas para fins de incidência do imposto, ao invés de cinco, como ocorre no Simples Nacional. Além da isenção para as empresas enquadradas nas duas faixas iniciais, o novo modelo prevê percentuais diferenciados de redução na aplicação do ICMS conforme o faturamento. O Simulador de Incidência do Simples Gaúcho pode ser acessado no site da FCDL-RS (www.fcdl-rs.com.br).

Fonte Oficial: Jornal do Comércio

Comentários/Comments

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do VIP CEO.