A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro entregue hoje ao Congresso não inclui mudanças de regras para militares. O secretário de Previdência, Rogério Marinho, disse que em 30 dias será enviado um projeto para adequar a legislação e incluir esses contribuintes.

“Eles [os militares] não poderiam entrar na PEC. Isso é uma condição da própria legislação do país. Nós vamos mandar [o projeto dos militares] no mesmo momento, apenas em tempos distintos. Inclusive, chegará aqui [à Câmara] antes da votação do primeiro turno da PEC”, disse Marinho.

A declaração foi dada na Câmara, após a entrega da PEC da Previdência.

Militares no governo

Capitão reformado, Bolsonaro conta hoje com oito ministros militares entre os 22 titulares. Segundo Marinho, isso não interfere na articulação do governo.

“Esse processo de construção de maioria vai se dar durante o processo de discussão, como é normal em qualquer parlamento. Eu não tenho nenhuma dúvida que essa é uma pauta independente de partidos. É uma pauta do país. O presidente Bolsonaro está convicto dessa pauta”, considerou Marinho.

Ele disse que o projeto que foi entregue à Câmara combate privilégios e fraudes. “Determina que quem ganha mais vai contribuir com mais e quem ganha menos vai contribuir com menos. É um processo de justiça para a sociedade”, disse.

Projeto ainda não está pronto, diz Bianco

O secretário-adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou hoje que o projeto de lei para revisar as normas para inatividade de militares está em fase final de elaboração. 

Segundo Bianco além desse projeto, o governo encaminhará ao Legislativo um projeto de lei para intensificar a cobrança de débitos previdenciários e criar normas para cobrar devedores contumazes. 

“A MP (Medida Provisória) de combate a fraudes, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da nova Previdência, e os projetos de lei para mudar a aposentadoria de militares e para cobrar devedores são os quatro pilares dessas mudanças”, disse. 

O secretário-adjunto declarou ainda que a economia esperada pelo governo com a PEC chegará a pouco mais de R$ 1 trilhão em 10 anos. Segundo ele, a mudança nas regras para inatividade e concessão de pensões de militares trará uma economia projetada de R$ 92,3 bilhões no mesmo período.

Fonte Oficial: UOL

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