A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Therezinha Cazerta, derrubou na noite desta sexta-feira (21) a liminar que suspendia as negociações entre a Embraer e a Boeing.

A decisão é mais um capítulo no vai e vem judicial que caracteriza a fusão das gigantes da aeronáutica. Na última quarta-feira, um juiz federal da 24ª Vara Cível de São Paulo havia interrompido o processo de junção das gigantes da aeronáutica, que pretendem formar uma joint venture. A Embraer é brasileira e teria 20% de participação na nova empresa a ser criada, e a Boeing, norte-americana, ficaria com 80%

A decisão da juíza atende um pedido da AGU (Advogacia Geral da União), que argumentava que a liminar agredia o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas.

Além da União, a decisão judicial cita advogados do escritório Barbosa, Müssinch & Aragão, que representa a Embraer, e os representantes da ação popular contra a negociação – o deputado federal Carlos Zarattini (PT) é um dos autores da peça que se opõe à junção.

No entendimento da AGU, a suspensão das negociações viola o princípio da separação dos Poderes. “[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da ‘ação de ouro’ [golden share] da companhia brasileira -, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”, informou o órgão em nota.

Acordo

O acordo em andamento prevê que a Boeing execute a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.

Hoje o governo brasileiro tem participação na empresa por meio de golden shares – tiop de ação que dá prerrogativas, como poder de veto, ao titular. 

Fonte Oficial: UOL

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