Decisão concluiu que empresa de origem chinesa utilizou app para emitir alertas falsos em relação ao principal produto da empresa de cibersegurança

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por votação unânime, que a companhia de origem chinesa Baidu Brasil Internet Ltda. praticou concorrência desleal contra a empresa de cibersegurança PSafe Tecnologia S.A. O julgamento ocorreu no último dia 28 de fevereiro e manteve a decisão que já havia sido proferida pela 11ª Vara Cível da Justiça Estadual de São Paulo, no fim de 2016. 

A sentença utilizou como base o laudo técnico elaborado por um perito da Universidade de São Paulo (USP). O perito concluiu que a Baidu programou intencionalmente seu aplicativo Du Speed Booster para emitir alertas tecnicamente falsos em relação ao principal produto da PSafe. Esses alertas indicavam ao usuário que o PSafe Total geraria alto risco e conteria vírus, recomendando a sua desinstalação.

A decisão do Tribunal de Justiça de SP seguiu o voto do desembargador relator do processo Cesar Ciampolini, e menciona que não consta no Brasil “caso julgado idêntico ao presente, de denegrição no comércio da internet”. 

O acórdão publicado pelo TJ/SP destacou que, “o comportamento deliberado da Baidu tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstalação dos aplicativos”, o que caracteriza a concorrência desleal segundo art. 157, VI, da Constituição Federal. 

Apesar de pouco conhecida no Brasil, a Baidu é uma das maiores empresas de internet do mundo, conhecida como a Google Chinesa, já que seu buscador é o mais popular no gigante país asiático onde são realizadas mais de um bilhão de buscas por mês.

“Nossa vitória é simbólica não apenas porque é justa, mas porque quando nos comparamos ao tamanho da nossa concorrente, essa era uma briga entre Davi e Golias”, ressaltou Daniel Fernandes, advogado da PSafe, em comunicado à imprensa.

A Baidu foi condenada a publicar mensagem de retratação pública em seus canais de comunicação na internet e redes sociais, e ao pagamento de indenização por danos materiais, morais, e lucros cessantes à PSafe

 


Fonte Oficial: IDG Now!.

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