A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal vê uma piora no cenário previsto para a economia e para as contas públicas neste ano. A instituição reduziu a projeção de crescimento do País em 2019, de 2,3% para 1,8%. Para 2020, a IFI fez uma redução marginal do PIB, de 2,36% para 2,24%. 

Pelo lado fiscal, a instituição prevê que, mesmo com a reforma da Previdência, os déficits primários persistirão até 2025, no cenário base. A IFI também redesenhou o quadro para a dívida pública: no cenário mais pessimista, a dívida atingiria 100% do PIB em 2026, e não em mais em 2030, como previsto antes. 

Em relatório ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a instituição pondera, no entanto, que as projeções para o PIB deste ano podem melhorar com ações para equilibrar as contas públicas e incentivar a produtividade. 

O documento destaca a perda de fôlego da indústria e as incertezas domésticas como fatores principais para a revisão para baixo do crescimento econômico. Enquanto o segmento extrativo sentiu o impacto do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, o segmento da transformação tem sido afetado pelo enfraquecimento da demanda argentina e doméstica. 

O Varejo, por sua vez, exibe um crescimento cada vez menor. “As condições ainda desfavoráveis do mercado de trabalho impedem a recuperação do consumo interno de bens e serviços”, aponta o relatório. 

Teto de gastos

A Instituição Fiscal Independente avalia ainda que há um alto risco de descumprimento do teto de gastos – pelo qual as despesas não podem crescer acima da inflação – a partir de 2022. A situação, diz, perdurará até 2030, mesmo com o acionamento dos gatilhos previstos na lei que criou o limite, que incluem, por exemplo, a proibição para reajustes nas despesas com pessoal, mesmo para reposição de inflação. 

Já para 2019 e 2020, o Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI avalia que o risco de descumprimento é baixo. E, em 2021, moderado. Para este ano, inclusive, a instituição estima que haveria uma margem “relativamente alta” nas despesas discricionárias. 

A instituição prevê que o acionamento de gatilhos a partir de 2023 reduziria o gasto com pessoal em quase 2 pontos do PIB: cairia de 4,2% para 2,5% do PIB entre 2020 e 2030. Mesmo assim, não seria suficiente para que o governo tivesse margem para cumprir com as despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública.  

“(…) Os resultados do novo cenário base de projeções da IFI são muito negativos. A regra de limitação para os gastos públicos à inflação passada foi criada há pouco tempo, em 2016, com efeitos a partir de 2017 e, no momento em que ela realmente começaria a produzir limitações mais efetivas à evolução do gasto, poderá acabar, na prática, gerando um quadro marcado pelo efeito de gatilhos que não necessariamente resolveriam o desequilíbrio fiscal”, aponta o texto.

O relatório prevê ainda que, sem alterar a dinâmica do gasto obrigatório, o ajuste fiscal ficaria inviabilizado. “Há um ajuste fiscal em curso, incluindo contenção de gastos obrigatórios, mas sua continuidade é incerta. É preciso destacar que há um esforço em execução para conter o avanço dos gastos públicos, com interrupção de reajustes salariais e contenção de gastos discricionários. Isso se reflete nos dados analisados a seguir, que mostram relativa estabilidade dos gastos de pessoal. Contudo, ainda há que se aprovar medidas estruturais para que esse movimento persista”. 

As despesas discricionárias, analisa, devem atingir o nível mais baixo da série histórica no fim de 2019 e continuarão caindo até o limite mínimo necessário para que a máquina funcione, estimado em R$ 75 bilhões pela IFI. O documento ressalta que os gastos primários caíram 1,2% no primeiro trimestre de 2019, na comparação com 2018, enquanto as receitas líquidas subiram 0,1%.

 

Fonte Oficial: Estadão

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