O subsídio de até R$ 0,46 por litro de diesel foi uma das principais medidas promovidas pelo governo em resposta à greve dos caminhoneiros, que paralisou o país em maio. A subvenção, porém, deve acabar nesta segunda-feira, 31 de dezembro. A medida custou mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos e não tem previsão de ser renovada.

O Ministério de Minas e Energia chegou a discutir a possibilidade de um novo decreto ainda este ano que retirasse os descontos gradualmente ao longo de 2019. Mas o texto não saiu e, com um novo governo prestes a assumir, a edição de novas regras acabou perdendo força na gestão atual.

Sem a subvenção e com o petróleo mais barato, depois de uma escalada rápida no começo do ano, os caminhoneiros voltam agora suas forças para outros pleitos da categoria, como o polêmico tabelamento do frete. As discussões continuaram junto a membros das equipes de transição e do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Hoje, o risco de novas greves das proporções vistas em maio é pequeno, segundo organizadores, mas não totalmente inexistentes, em especial pelo caráter espontâneo das manifestações.

Subsídio sai da pauta de reivindicações

“A manutenção da subvenção não é a grande luta agora, até porque temos consciência dos prejuízos que isso causa à sociedade. A grande luta é para que o tabelamento seja cumprido”, disse Ivar Schimidt, porta-voz do CNT (Comando Nacional do Transporte) e uma das lideranças da greve de maio.

“A subvenção saiu de nosso pleito de reivindicações”, afirmou Diumar Bueno, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), outra entidade à frente das paralisações e negociações. “Com a instituição de um piso mínimo e um gatilho automático de reajustes [para os fretes], o nosso problema e a nossa discussão com o custo do combustível acabam.”

A polêmica da tabela do frete

A chamada tabela do frete –oficialmente Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas— estabelece o valor mínimo a ser pago por quilômetro rodado. Era uma reivindicação antiga da categoria e começou a ser elaborada dentro do governo depois da greve de maio.

O argumento dos caminhoneiros é que, com muita concorrência e pouca fiscalização, a remuneração que recebem acaba, muitas vezes, mal dando para cobrir os gastos da viagem. Segundo eles, cerca da metade do valor vai para o combustível e a outra metade, para pedágios, alimentação e manutenção do veículo.

A lei do tabelamento também criou uma regra de reajuste: quando o preço do diesel subir ou cair mais de 10%, a tabela deve ser revista para contemplar as variações. Os valores são calculados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e deverão ser atualizados a cada seis meses, sempre em janeiro e em junho.

O problema é que a tabela recebeu críticas de todos os lados e acabou não “pegando”. Para indústrias e empresas, significou custos mais altos. Para muitos caminhoneiros, acabou sendo um empecilho, já que começaram a perder trabalho ao cobrarem os pisos estabelecidos, mais caros do que as médias até então.

Preço mínimo e fiscalização efetiva

Além da implementação efetiva da tabela do frete, as prioridades atuais dos caminhoneiros, pleiteadas junto ao novo governo, incluem linhas especiais de crédito para renovação da frota e maior rigor na fiscalização de normas que mexem com a segurança.

Vale-pedágio, limite de jornada diária e limites de peso de carga são algumas das regras que já existem há tempos, mas que não são cumpridas na prática, segundo eles.

Representantes dos caminhoneiros já se reuniram com os futuros ministros da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo as entidades, ambos se mostraram abertos ao diálogo.

Conta de R$ 12,34 bilhões

A escalada rápida no preço dos combustíveis no início do ano foi o barril de pólvora que fez a greve dos caminhoneiros estourar. As paralisações bloquearam estradas, causaram desabastecimento em cidades de todo o país e se estenderam por dez dias, entre 21 e 31 de maio.

A subvenção ao diesel foi anunciada em 30 de maio, primeiro como medida provisória (MP 838/2018) e, depois, como lei (13.723/2018), prevista para vigorar até 31 de dezembro deste ano. Ela garantiu uma redução de até R$ 0,46 no litro do diesel nas refinarias, sendo R$ 0,16 em renúncia fiscal (com a isenção da cobrança de PIS-Cofins e Cide) e R$ 0,30 em desembolsos diretos do Tesouro às refinarias.

Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, R$ 2,84 bilhões deixaram de ser arrecadados com as isenções dos impostos entre julho e outubro, e R$ 9,5 bilhões já haviam sido empenhados até meados de dezembro para os pagamentos às refinarias, totalizando R$ 12,34 bilhões para manter a subvenção.

Petrobras poderá segurar preços por até sete dias

Após o fim da política de subsídios, a Petrobras poderá acionar um mecanismo que permite manter a cotação do diesel estável nas refinarias por até sete dias em momentos de muita instabilidade nos preços. Anunciado na sexta-feira (28), o mecanismo é semelhante ao que já existe para a gasolina, mas com prazo menor (o preço da gasolina pode ser mantido por até 15 dias). 

A estatal disse que o preço do diesel continuará seguindo as variações do dólar e do petróleo no mercado internacional, mas o mecanismo dará “flexibilidade adicional” à gestão da política de preços do diesel, “conciliando seus interesses empresariais com as demandas de seus clientes e agentes de mercado em geral”.

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Fonte Oficial: UOL

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