Reforma deve proporcionar uma economia de R$ 876,7 milhões aos cofres da União em dez anos
(Arte/Tutu)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), por 17 votos a 9, o texto da Reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). O projeto, agora, segue para votação em plenário, cujo primeiro turno pode ocorrer ainda nesta terça-feira.

Contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a matéria, para ser promulgada, precisa de duas votações favoráveis no plenário do Senado, com anuência de pelo menos 60% dos parlamentares (na atual legislatura, são necessários 49 dos 81 possíveis a favor).

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De acordo com o relator, o texto, se aprovado da maneira que está, assegura aos cofres da União uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) endossa a aprovação do relatório em função da importância da proposta para a economia brasileira.

A Entidade ressalta que o aumento da expectativa de vida da população, a queda da taxa de natalidade e a trajetória crescente do déficit público, em razão dos gastos elevados, não podem ser ignorados, de modo que reformular o sistema de aposentadoria e pensões se mostra fundamental para reequilibrar o orçamento público e assegurar o pagamento do benefício aos futuros aposentados.

Além disso, a reforma terá impacto positivo na economia, possibilitando, em função de contribuir para a retomada do equilíbrio fiscal, reduzir a taxa de juros, que, por sua vez, favorece o consumo e a geração de empregos. Adicionalmente, eventuais recursos que são destinados a cobrir os déficits da previdência poderão ser destinados a serviços essenciais para a população brasileira, como saúde, educação e segurança pública.

Sabendo da necessidade de reestruturar o sistema previdenciário para sanar o déficit público, corrigir distorções e atacar privilégios, a FecomercioSP tem encampado esforços pela reforma desde antes de o atual projeto tramitar no Congresso Nacional – o Poder Legislativo começou a analisar o texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, em fevereiro deste ano.

Além de eventos e debates, a Federação, por meio do canal UM BRASIL, trouxe especialistas para a discussão, como o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nobrega, que enfatizou que a reforma pode acabar com privilégios e destravar investimentos. No fim do ano passado, o secretário de Previdência do governo do presidente Michel Temer, Marcelo Caetano, destacou a urgência da reforma, afirmando que o tempo para reestruturar o sistema de forma preventiva estava se esgotando. Também de maneira contundente, o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Paulo Tafner, frisou que, sem reformular o regime previdenciário, o País não teria outra escolha a não ser dar calote na dívida pública.

Fonte Oficial: FecomercioSP

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