Editais
Edital nº 5, de 18 de fevereiro de 2022
Aprova e torna pública a abertura de inscrições para seleção de organização de pesquisa ou grupo de pesquisa acadêmico, a fim de compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção CTPCC.
Edital nº 82, de 18 de novembro de 2021
Prorroga as datas das atividades do calendário do processo seletivo de entidades e organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC.
Edital nº 78, de 8 de novembro de 2021
Prorroga as datas das atividades do calendário do processo seletivo de entidades e organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC.
Edital nº 71, de 20 de outubro de 2021
Aprova e torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC.
Edital nº 58, de 8 de outubro de 2018
Aprova e torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC.
Atos
Ato nº 4, de 18 de fevereiro de 2016 | DOU
Altera o Regimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Ato nº 3, de 10 de dezembro de 2015 | DOU
Altera o Regimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Ato nº 2, de 4 de junho de 2008 | DOU
Altera o Regimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Ato nº 1, de 28 de julho de 2005 | DOU
Aprova o Regimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Lei
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Decretos
Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Decreto nº 9.986, de 26 de agosto de 2019
Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto nº 7.857, de 6 de dezembro de 2012
Altera o art. 3º do Decreto no 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto nº 6.930, de 6 de agosto de 2009
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto de 16 de abril de 2009
Designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto de 9 de abril de 2009
Designa membro para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto de 12 de janeiro de 2009
Designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decretos de 27 de agosto de 2008
Designa os membros titulares e suplentes do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decretos de 17 de maio de 2007
Recondução de membros ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto nº 6.075 de 03 de abril de 2007
Altera os arts. 3 o e 5 o do Decreto n o 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto de 31 de outubro de 2006
Designação de membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decretos de 18 de julho de 2005
Designação de membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto de 23 de fevereiro de 2005
Designação de membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto de 18 de outubro de 2004
Designação de membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto nº 5.187, de 18 de agosto de 2004
Altera o art. 3 o do Decreto n o 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto nº 5.043, de 8 de abril de 2004
Dá nova redação à alínea “f” do inciso III do art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Portaria
Portaria nº 2.152, de 28 de agosto de 2015
Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção