Documento entregue pelo Sistema CNC-Sesc-Senac aos pré-candidatos à Presidência da República propõe o fortalecimento da Política Nacional de Acessibilidade no Turismo, conciliando inclusão e segurança jurídica
A construção de um turismo mais inclusivo e preparado para atender à diversidade dos viajantes figura entre as prioridades da agenda estratégica apresentada pelo Sistema CNC-Sesc-Senac, por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), aos pré-candidatos à Presidência da República durante a Agenda dos Presidenciáveis 2026. Reunidas na publicação Políticas Públicas de Turismo – Propostas e Recomendações, as propostas defendem a acessibilidade como um dos sete eixos estruturantes para ampliar a competitividade dos destinos brasileiros, expandir mercados e promover desenvolvimento econômico e social.
O documento parte do entendimento de que o turismo brasileiro vive um momento de expansão. Em 2025, o setor alcançou seu melhor desempenho dos últimos 14 anos, representando cerca de 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB), impulsionado pelo crescimento do turismo doméstico e pelo recorde de 9,3 milhões de turistas internacionais.
Para manter essa trajetória, o Sistema CNC-Sesc-Senac defende políticas públicas estruturantes que promovam um ambiente favorável aos investimentos, com segurança jurídica, previsibilidade regulatória e atuação coordenada entre União, Estados, municípios e iniciativa privada.
Nesse contexto, a acessibilidade aparece como um elemento estratégico, ao lado de criatividade, inovação, marketing, mobilidade, segurança e tecnologia, compondo uma agenda voltada à construção de destinos mais inteligentes, inclusivos e competitivos.
Fortalecer a política nacional
O Brasil já conta com a Política Nacional de Acessibilidade no Turismo, estruturada principalmente por meio do Programa Turismo Acessível, iniciativa do Ministério do Turismo destinada a ampliar a inclusão social e garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam viajar com autonomia, segurança e conforto.
O conjunto de ações integra o Plano Nacional de Turismo e é respaldado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece direitos e diretrizes para a promoção da acessibilidade.
O Sistema CNC-Sesc-Senac defende o fortalecimento dessa política pública por meio de investimentos em infraestrutura urbana, transporte, sinalização, equipamentos turísticos e qualificação profissional, reconhecendo que a efetividade da acessibilidade depende de ações coordenadas entre o poder público e o setor privado.
As propostas ressaltam que a implementação das medidas deve considerar as diferentes realidades dos empreendimentos turísticos, especialmente das micro e pequenas empresas, evitando a criação de obrigações desproporcionais ou de difícil cumprimento. A ampliação da acessibilidade deve ser acompanhada por instrumentos de apoio, linhas de financiamento, incentivos e orientações técnicas que permitam ao empresário investir com previsibilidade e segurança.
Capacitação e turismo para todos
O Sistema CNC-Sesc-Senac defende que a acessibilidade também depende da qualificação dos profissionais que atuam no setor. Nesse sentido, as diretrizes incluem a capacitação promovida pelo Senac para aumentar a qualidade do atendimento e reduzir barreiras atitudinais, especialmente no acolhimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O documento também destaca a contribuição do Sesc por meio de iniciativas de turismo social voltadas à democratização do acesso ao lazer e às viagens.
As propostas reconhecem que a acessibilidade deve ser tratada como política pública transversal, contribuindo para ampliar mercados, elevar a qualidade da experiência dos visitantes e fortalecer a competitividade dos destinos brasileiros.
Ao promover ambientes, serviços e experiências acessíveis, o País beneficia não apenas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também idosos, gestantes, famílias com crianças pequenas e demais visitantes que demandam melhores condições de mobilidade e informação. Ao mesmo tempo, reforça a competitividade dos empreendimentos turísticos e amplia sua capacidade de atender um público cada vez mais diversificado.
A importância da acessibilidade também aparece na consolidação das propostas elaboradas pelas 27 unidades da Federação durante as oficinas do programa Vai Turismo – Rumo ao Futuro, iniciativa nacional da CNC voltada ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da competitividade do turismo brasileiro.
Entre as principais recomendações está a adequação gradual da infraestrutura urbana e dos equipamentos turísticos aos princípios da acessibilidade universal, mediante investimentos públicos que eliminem barreiras físicas, sensoriais e de comunicação e favoreçam a integração entre os diversos atores do setor.
Além disso, 24 unidades da Federação defenderam a capacitação do trade turístico e dos gestores públicos para aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, diminuindo barreiras atitudinais e qualificando a experiência dos visitantes.
Os resultados demonstram que a acessibilidade deixou de ser uma pauta restrita a determinados segmentos e passou a integrar uma estratégia nacional de desenvolvimento do turismo, cuja efetividade depende da cooperação entre governos e iniciativa privada.
Para o diretor da CNC responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, a consolidação de um turismo acessível exige atuação integrada entre os setores público e privado.
Segundo ele, diversos segmentos da iniciativa privada já realizam investimentos significativos para atender às exigências legais e aprimorar a experiência dos visitantes. No entanto, enfatiza que esses esforços precisam ser acompanhados por investimentos públicos em infraestrutura, mobilidade, sinalização, transporte e espaços urbanos acessíveis
“Diversos setores da iniciativa privada cumprem à risca a sistemática em acessibilidade pública, principalmente em nível municipal. É necessário, no entanto, que se busque uma política integrada com o poder público, passando por um processo que se acresce a partir da eleição de gestores que incentivem a parceria público-privada”, afirma.
Sampaio também ressalta que os investimentos em acessibilidade realizados pelos meios de hospedagem, restaurantes, transportadoras e demais empresas do setor devem ser estimulados por políticas públicas que assegurem estabilidade regulatória, incentivos à modernização e compartilhamento de responsabilidades. “Somente com planejamento conjunto e regras claras será possível ampliar a inclusão, fortalecer a competitividade dos destinos e consolidar o Brasil como referência em turismo acessível.”
Leia a íntegra do documento aqui.
Assista também o programa Vai Turismo sobre acessibilidade: