A partir desta segunda-feira (3), começou a valer a obrigatoriedade de que sejam preenchidos os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em alguns documentos fiscais eletrônicos. A medida, que faz parte da reforma tributária sobre o consumo, chega primeiro a documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), segundo a Agência Brasil .
Startups e pequenos empreendimentos precisam estar ainda mais atentos a esse cenário. Mesmo que as alíquotas sejam provisórias em 2026 — 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS — o sistema já vai barrar notas sem que esses campos estejam preenchidos, o que pode causar a suspensão de atividades. “O primeiro efeito não será uma multa chegando automaticamente. Está em jogo a operação da empresa, que pode parar se o documento não for autorizado”, alerta Charles Gularte, sócio do escritório de contabilidade Contabilizei, em entrevista ao jornal O Globo .
De acordo com o cronograma definido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, os setores vão ser escalonados . Enquanto NF-e, NFC-e e documentos de transporte já estão sendo exigidos a partir de 3 de agosto, as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) para a maior parte dos serviços só vão se tornar obrigatórias em 1º de outubro, e as empresas que são optantes pelo Simples Nacional terão até 1º de janeiro de 2027 para se adaptar.
Para startups que funcionam com modelos de Software como Serviço (SaaS), plataformas digitais ou que atendem clientes em vários estados, a necessidade de adaptação é ainda maior. O novo sistema segue o princípio da tributação no destino, o que demanda sistemas que consigam identificar com precisão onde está o consumidor final e aplicar as regras tributárias correspondentes . Essa transição para o IVA Dual, que é a combinação de CBS e IBS, também cria mais oportunidades para aproveitar créditos tributários, o que vai exigir uma revisão na cadeia de fornecedores.
Também é preciso ter atenção à atualização dos sistemas de gestão (ERPs) e à correta classificação de produtos e serviços. “Os sistemas empresariais precisam reconhecer a natureza da operação, a classificação do produto ou serviço, o local de consumo, o tratamento tributário aplicável e os dados necessários para calcular e informar corretamente os novos tributos”, enfatiza Gularte.
Apesar dos desafios, especialistas consideram a reforma uma chance de modernização. Para as scale-ups que operam em todo o país, o novo modelo promete maior clareza e menos conflitos de interpretação, desde que haja um investimento prévio em tecnologia e governança .
As empresas devem fazer um diagnóstico tributário estratégico e contar com suporte contábil durante a transição, que irá até 2033.