Brasil deve agir sobre trabalho, juros e estatais para melhorar produtividade

“A produtividade é o grande gargalo do Brasil”, apontou Fabio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante audiência pública sobre o tema, realizada na Comissão do Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Pina esteve na mesa da reunião, em Brasília (DF), na última quarta-feira (6), ao lado da deputada Adriana Ventura(Novo/SP), do advogado Roberto Ordine — atual vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) — e do também economista Carlos da Costa.

“Isso é efeito de uma tragédia que nós não percebemos: o ambiente de negócios ainda não é adequado. Em 40 anos, nós diluímos a perda relativa de bem-estar, enquanto outros países, como a China e a Coreia do Sul, cresceram em rendas per capita. Isso não aconteceu por acaso; esses países dinamizaram os ambientes de negócios”, continuou. 

Os dados corroboram a análise: na década de 1980, o Brasil, marcado pela crise profunda que interrompeu o ciclo de crescimento, levou o Produto Interno Bruto (PIB) a registrar uma média anual de apenas 1,6% de crescimento. Foi resultado de uma estrutura produtiva fragilizada — forte dependência de capital externo, uma baixa poupança interna e um ambiente pouco favorável ao investimento. Como consequência, a produtividade estagnou, investimentos minguaram e a Indústria nacional encolheu, sobretudo em setores como os de bens de capital e de consumo durável. 

Na década mais recente, de 2011 a 2020, o desempenho foi ainda pior, com um crescimento médio de apenas 0,8% ao ano (a.a.), metade do ritmo já fraco da chamada “década perdida”. Desde então, a produtividade permanece estagnada.  

Entre 2000 e 2019, a produtividade do trabalho cresceu, em média, só 0,54% a.a. No mesmo período, o Chile registrou uma taxa de 1,55%. A Coreia do Sul, por sua vez, viu o ritmo avançar 4,3% entre 2000 e 2018, enquanto a nossa foi, nesse mesmo período, de 0,7%. 

Segundo Pina, há, hoje, três problemas estruturais. O primeiro é o fim da sucumbência da Reforma Trabalhista de 2017. “Atualmente, muito pior do que o custo do trabalho é a incerteza que o empresariado tem para empregar. Com a sucumbência, a própria Justiça do Trabalho está saturada.” 

O segundo aspecto são as estatais, que, para o economista, não são eficientes, mas conseguem afetar a competitividade e o dinamismo das empresas privadas. Pina lembrou que uma das agendas da FecomercioSP, da Reforma Administrativa, envolve a crítica à má qualidade dos serviços públicos. As classes baixas são aquelas que, apesar de contribuírem com a mesma carga de impostos que as mais abastadas, dependem de estruturas estatais obsoletas e burocráticas. “Sem contar a política de campeões nacionais que, na verdade, são escolhidas sem nenhum tipo de critério. Eu pergunto, sinceramente, se é relevante ter essa quantidade de empresas estatais”, questionou. Só a União controla 44 delas. 

Em terceiro lugar — e mais grave, disse Pina — está a prática de financiar contas públicas com juros altos. “É muito relevante a gente lembrar que, quando nós conseguimos financiar a contenção das despesas [em 2022], a taxa de juros do Brasil caiu. Hoje, é o contrário: a Selic é altíssima porque a incerteza com os gastos do governo é precificada pelo mercado”, completou. 

Para a deputada Adriana, o parlamento precisa ter uma postura diferente diante de apontamentos como esse. “A voz do setor produtivo não é tão ouvida no Congresso, embora seja ele quem pague a conta do País”, disse, lembrando das discussões sobre o fim da escala 6×1 — que, inclusive, ocorriam na sala ao lado da comissão. “Estão propondo isso, mas como vamos pagar essa conta? O empresariado quer melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas isso precisa se dar de forma equilibrada”, finalizou.