Aprovado crédito para empreendedores com 60 anos ou mais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. A proposta tem como objetivo ofertar linhas de crédito com condições diferenciadas e ações de capacitação técnica para pessoas com 60 anos ou mais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), aos projetos de lei 4998/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e 1067/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), que tramitam em conjunto. A medida beneficia microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e cooperativas controladas por pessoas idosas.

Segundo o relator, a proposta reconhece a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à independência econômica e ao envelhecimento ativo. 

“A proposta apresenta iniciativa louvável ao instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, reconhecendo a importância de políticas públicas que promovam a inclusão produtiva, a independência econômica e o envelhecimento ativo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, afirmou Alexandre Lindenmeyer.

A matéria continua em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para votação final no Congresso Nacional.

Programa prevê crédito e capacitação para pessoas idosas

A proposta aprovada cria o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+.

O foco do programa é oferecer linhas de crédito com condições diferenciadas para pessoas com 60 anos ou mais.

Além do acesso ao financiamento, o texto também prevê ações de capacitação técnica.

A iniciativa busca alcançar pessoas idosas que atuam como microempreendedores individuais, além de micro e pequenas empresas e cooperativas sob controle desse público.

Substitutivo reúne dois projetos em tramitação

O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do relator aos projetos de lei 4998/24 e 1067/25.

O PL 4998/24 é de autoria do deputado Capitão Augusto, do PL de São Paulo.

Já o PL 1067/25 foi apresentado pelo deputado Zé Neto, do PT da Bahia.

As duas propostas tramitam em conjunto e foram reunidas em um novo texto pelo relator da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Condições diferenciadas incluem prazo maior e carência

Pela proposta aprovada, as linhas de crédito deverão oferecer prazos estendidos para pagamento.

O texto também prevê a possibilidade de carência inicial.

Outro ponto incluído é a adoção de sistemas de garantia simplificados.

Além do crédito, a proposta determina a oferta de capacitação com foco em gestão, finanças, inovação e inclusão digital.

Esses pontos compõem a estrutura central do programa voltado ao empreendedorismo de pessoas com 60 anos ou mais.

Texto altera Estatuto da Pessoa Idosa e leis de crédito

A proposta aprovada altera o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei 10.741/03.

Também modifica a lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, a Lei 13.636/18.

Além disso, o texto altera a lei do Pronampe, a Lei 13.999/20.

Entre as mudanças previstas está a garantia de adesão prioritária e facilitada de idosos ao Pronampe.

Relator destaca inclusão produtiva e independência econômica

Ao defender a proposta, o relator afirmou que o texto reconhece a importância de políticas públicas voltadas à população idosa.

Segundo Alexandre Lindenmeyer, a medida favorece a inclusão produtiva, a independência econômica e o envelhecimento ativo.

A manifestação do relator foi registrada junto à aprovação do substitutivo pela comissão.

A proposta se insere no debate sobre instrumentos de apoio à atividade econômica exercida por pessoas com 60 anos ou mais.

Projeto ainda passará por outras comissões

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Antes de seguir para o Senado, o texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo as informações da tramitação, a proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.