Mobilização e articulação são as respostas para destravar as reformas

Os Sindicatos estão diante de um papel decisivo: organizar suas bases de forma estruturada, técnica e contínua para influenciar as reformas estruturais. Isso passa por transformar demandas difusas em pautas claras, priorizadas e bem fundamentadas, capazes de orientar o debate público e dar direção aos tomadores de decisão. Mais do que representação formal, é hora de mobilização ativa, com encontros locais, articulação regional e diálogo direto com vereadores, deputados, senadores e, principalmente, prefeitos.

Essa articulação se torna ainda mais vital diante da estagnação sistêmica da capacidade de crescimento da economia brasileira, do excesso de burocracia sobre o ambiente de negócios e dos riscos de retrocesso na legislação trabalhista.  

Esse foi um dos diagnósticos das diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio) durante a reunião plenária, realizada na última segunda-feira (30).  

Além de apresentar uma leitura sobre o que está travando o crescimento do País, os dirigentes enfatizaram a necessidade do fortalecimento das atividades de advocacy da Federação e das articulações na base. “Juntos, somos mais fortes”, resumiu o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Jr.  

Expansão improdutiva do Estado paralisa o crescimento

Para o presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Antonio Lanzana, o Brasil perdeu o bonde do crescimento e não consegue sair da condição de nação de renda média. Essa paralisia é fruto das dificuldades em implementar reformas estruturais e do aumento ineficiente da participação do Estado na economia, somados às baixas taxas de investimento e de produtividade.

Caso o País tivesse mantido as taxas de crescimento que vinha registrando até 1980 e acompanhado o mundo desde então, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seria 78% maior. “Isto é, a renda do brasileiro, os lucros das empresas e os recursos para a área social seriam 78% maiores”, afirmou. 

Além do peso de uma produtividade baixa, desde os anos 1970, os indicadores fiscais também têm se deteriorado: a carga tributária passou de 25% para 34% do PIB; os gastos públicos, de 25,5% para 42%; as despesas correntes, de 20% para 41%; e a dívida pública, de 27% para 78,7%.

Retrocessos regulatórios e trabalhistas

Ainda que o Brasil siga com desempenho comprometido por uma produtividade baixa há pelo menos quatro décadas, não são raras as iniciativas para impor novos custos ao setor produtivo. 

Um exemplo claro disso são as propostas parlamentares sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho — com risco de tramitação açodada no período eleitoral. Para Antonio Deliza, presidente do Conselho do Comércio Varejista da FecomercioSP, a negociação coletiva deve ser defendida como instrumento legítimo para harmonizar os interesses de empresários e empregados. “Esse é um dos temas prioritários para as bases, considerando os impactos negativos que uma decisão desequilibrada poderá acarretar aos custos das empresas”, salientou.

Outros fatores que pesam são a imprevisibilidade regulatória, a insegurança jurídica e a instabilidade econômica, que comprometem o ambiente de negócios e ampliam a incerteza sobre o futuro. 

O grande custo dessa junção de fatores é justamente o resultado, segundo o presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP, Marcelo Braga: “O risco é de mais entraves estruturais que impeçam o crescimento dos negócios, além de mudanças regulatórias que, muitas vezes, não dialogam com a realidade operacional das empresas, elevam custos, dificultam a operação e geram insegurança”.

É nesse ponto que a atuação em rede deve mostrar a sua relevância. “Sindicatos em articulação com a FecomercioSP ganham força para construir soluções que preservem a competitividade dos setores e assegurem as capacidades de investimento”, ponderou o presidente do Conselho do Comércio Atacadista da Entidade, Ronaldo Jamar Taboada.

Pressão sobre quem toma decisões

Para viabilizar as reformas necessárias ao crescimento nacional e criar um ambiente mais favorável aos negócios, a FecomercioSP e os Sindicatos da base realizam um trabalho contínuo de advocacy com os Três Poderes.

O assessor de Relações institucionais da Entidade, Paulo Delgado, considera esse trabalho essencial para qualificar o debate, formular propostas e dialogar com os tomadores de decisão. No entanto, entende que isso, por si só, não é suficiente. 

“O que transforma propostas em prioridade política é a pressão organizada. A política é um ambiente de disputa, com diversos setores pressionando diariamente. Quando há mobilização local, com sindicatos atuantes, encontros regionais e interlocução com prefeitos e vereadores, as pautas ganham força e avançam. A rede sindical, com sua capilaridade e proximidade com os municípios, tem as condições ideais para liderar esse movimento”, afirmou Delgado. E complementou: “Se o empresariado não se fizer presente, outros grupos ocuparão esse espaço e definirão as prioridades”, concluiu.