Plano Nacional de Educação segue para sanção presidencial e reforça metas alinhadas à formação técnica e ao mundo do trabalho
Aprovado pelo Senado Federal nesta quarta‑feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) consolida avanços na educação profissional e tecnológica defendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ao longo da tramitação da matéria no Congresso Nacional. O texto estabelece diretrizes, metas e estratégias que vão orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos e segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, foi enviado ao Congresso em 2024 e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. No Senado, a proposta foi analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CE), que aprovou o relatório na manhã de 25 de março e encaminhou o texto ao Plenário em regime de urgência. A aprovação ocorreu, no mesmo dia, com ajustes de redação, sem alterações de mérito.
A relatora do projeto e presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT‑PE), destacou o caráter participativo da construção do novo PNE, que envolveu diferentes segmentos da sociedade e do Parlamento.
“Estou convencida de que o texto confirmado no Senado resulta de um acúmulo de participação social, debate e construção política, além da mediação possível entre diferentes correntes de opinião presentes na sociedade e no Congresso Nacional”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o esforço coletivo para a construção de um texto de consenso e o papel do Parlamento na tramitação de uma matéria estratégica para o País.
“Exalto o papel das comissões temáticas e do diálogo para que possamos chegar à aprovação de uma matéria tão relevante para o Brasil na melhor versão possível”, disse.
Metas e acompanhamento
O novo PNE reúne 19 objetivos, com metas a serem monitoradas a cada dois anos, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e do funcionamento da educação básica.
Os objetivos de maior interesse para o Sistema CNC-Sesc-Senac são a Meta 11, que prevê que, até 2034, 50% dos estudantes do ensino médio estejam matriculados em cursos técnicos, com metade da expansão ocorrendo no setor público, incluindo a rede federal; e a Meta 12, que reforça a qualidade da EPT, com ações voltadas à permanência e conclusão dos cursos e à criação de um sistema nacional de avaliação da educação técnica, alinhado aos arranjos produtivos locais.
O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com contribuições de Estados, Municípios, conselhos de educação, sociedade civil, do Congresso Nacional e de propostas apresentadas durante a Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024. Apenas no Senado, foram realizadas 34 audiências públicas, com a análise de mais de mil emendas.
Entre as inovações do texto aprovado está a ampliação progressiva do investimento público em educação, que deverá passar dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, com previsão de alcançar 10% do PIB ao final do período de vigência do plano.
Educação profissional como eixo estratégico
Para a CNC, a aprovação do novo PNE representa um avanço importante, especialmente no fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), considerada estratégica para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a competitividade do País.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, o Sistema CNC‑Sesc‑Senac participou ativamente dos debates e audiências públicas, contribuindo com propostas técnicas voltadas à ampliação da oferta de cursos, à interiorização da educação profissional e à integração entre ensino e setor produtivo.
Portanto, a Confederação avalia que a sanção do novo Plano consolida uma agenda educacional mais conectada às demandas do desenvolvimento econômico e social. Além disso, a entidade reafirma o seu compromisso em contribuir para a implementação das metas previstas e de manter o diálogo permanente com o poder público em defesa de uma educação profissional forte, moderna e alinhada ao mundo do trabalho.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado