Entre escassez de mão de obra e pressão de custos, empresariado articula mudanças legislativas

A falta de mão de obra, a pressão crescente de custos e o avanço de propostas consideradas populistas e prejudiciais para o ambiente de negócios estão entre as principais preocupações dos empresários. Essas questões foram expostas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ao deputado federal Bruno Ganem (Podemos/SP), em reunião na última terça-feira (24), com sugestões de ajustes em projetos em tramitação no Congresso Nacional, para destravar contratações e preservar a competitividade das empresas.

O principal tema em pauta foi o Projeto de Lei (PL) 1.599/2025, conhecido como Emprega Turismo, que propõe a formalização de beneficiários do Bolsa Família sem a perda imediata do auxílio. “A falta de mão de obra é unânime entre os setores. O empresário quer contratar, mas esbarra no medo do trabalhador de perder o benefício social”, afirmou Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP.

Empregabilidade do setor

Construído a partir de proposta da FecomercioSP, o Emprega Turismo busca enfrentar a escassez de trabalhadores no setor de Serviços, com foco no Turismo, ao criar um modelo de transição entre programas sociais e o emprego formal.

O modelo permitirá que beneficiários do Bolsa Família mantenham o auxílio por até 24 meses após a contratação com carteira assinada, dentro de um período total de adaptação de cinco anos. A medida tem como objetivo reduzir a informalidade e dar previsibilidade às empresas, principalmente em regiões turísticas com maior dependência de transferências de renda.

O texto também prevê incentivos para estimular a formalização, como a redução de encargos sobre a folha de pagamento. A FecomercioSP defende, ainda, ajustes no cálculo da renda per capita, para evitar que o trabalhador seja automaticamente excluído do programa social ao ingressar no mercado formal.

Segundo a Entidade, a dificuldade de contratação é mais intensa fora dos grandes centros, onde a informalidade predomina e a manutenção do benefício social acaba funcionando, na prática, como desincentivo ao vínculo formal.

Estrutura do Turismo

Outro ponto levantado na reunião foi o PL 5.942/2025, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizado de Turismo (Senatur) e o Comitê Intersetorial de Investimento, nos moldes de um novo sistema de formação profissional voltado exclusivamente ao setor.

A FecomercioSP é contrária à proposta, uma vez que fragmentará as atuais estruturas do Sesc e do Senac, historicamente responsáveis pela qualificação de trabalhadores do Comércio, dos Serviços e do Turismo, há 80 anos. A criação de uma nova instituição pode causar sobreposição de funções, aumento de custos e redução da eficiência na oferta de cursos.

O contexto atual já atende os setores de forma integrada e consolidada, e a divisão da estrutura tende a enfraquecer a capacidade de formação profissional, num momento em que a escassez de mão de obra é um dos principais desafios do Turismo.

Ganem reforçou a importância de manter o diálogo técnico com a FecomercioSP na construção das propostas e afirmou que pretende atuar em articulação com a relatoria e as lideranças partidárias para avançar nos projetos ligados ao setor. “A interlocução com a Federação deve contribuir para ajustes nos textos e para a formação de consenso político, etapa considerada essencial para viabilizar a tramitação e evitar que as propostas percam força no Congresso”, destacou.