prazo para contestar descontos termina hoje (20)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social devem agir até o fim desta sexta-feira (20) para questionar descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O procedimento é condição obrigatória para ingresso no acordo de devolução oferecido pelo Governo Federal.

Com o encerramento do prazo, a via administrativa é concluída. Quem não formalizar a contestação dentro do período estabelecido pode ficar impedido de participar da solução, o que tende a dificultar ou atrasar a recuperação dos valores.

Após a confirmação da adesão, o pagamento é efetuado diretamente na conta vinculada ao benefício, com liberação em até três dias úteis.

Etapas para reaver valores descontados

O processo envolve a verificação prévia de cobranças indevidas e o registro da contestação por meio dos canais oficiais do INSS.

Depois disso, a entidade responsável pelo desconto tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentação comprobatória.

Caso não haja retorno dentro do prazo ou sejam identificadas inconsistências — como ausência de autorização formal, o sistema passa a disponibilizar automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Onde consultar e registrar a contestação

O procedimento pode ser realizado pelos seguintes canais:

1. Plataforma Meu INSS (site ou aplicativo)
2. Central de atendimento telefônico 135
3. Atendimento presencial em unidades dos Correios

Os canais digitais concentram a maior parte dos atendimentos e permitem acompanhamento mais ágil das solicitações.

Procedimentos e reflexos para a área contábil

A devolução de valores descontados indevidamente exige atenção quanto ao tratamento dessas quantias nos registros financeiros dos contribuintes. Em situações em que o benefício previdenciário integra a base de renda, pode haver necessidade de ajustes ou acompanhamento específico.

Contadores devem orientar clientes sobre a identificação desses créditos e seus possíveis efeitos na declaração do Imposto de Renda, observando a natureza dos valores restituídos e a forma de registro adequada.

A documentação também deve ser preservada. Protocolos de contestação, termos de adesão e comprovantes de recebimento podem ser solicitados em eventuais verificações fiscais, especialmente em cenários de cruzamento de informações.

Outro aspecto relevante é o monitoramento recorrente dos benefícios previdenciários, como medida preventiva para identificar descontos não autorizados e orientar os segurados quanto aos procedimentos corretos.

Pagamento automático para grupos específicos

Em alguns casos, a devolução ocorre sem necessidade de adesão formal. Estão incluídos:

1. Beneficiários com idade superior a 80 anos
2. Povos indígenas
3. Comunidades quilombolas

Nessas situações, os valores são creditados diretamente na folha de pagamento.

Orientações para evitar golpes

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por mensagens, links ou aplicativos externos, nem exige pagamento de qualquer taxa para liberação do ressarcimento.

A comunicação oficial ocorre exclusivamente por canais institucionais. A recomendação é utilizar apenas essas plataformas e evitar o compartilhamento de informações com terceiros.