A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em 17/12/2025, no município de Horizonte/CE, a capacitação do projeto “CGU e Conselhos: Pela Juventude e Igualdade Racial – Fiscalizando os Espaços Esportivos Comunitários”. A ação teve como objetivo fortalecer a participação social e o controle cidadão no acompanhamento das obras dos Espaços Esportivos Comunitários (EECs), por meio da integração entre formação e orientação prática de fiscalização.
A iniciativa busca apoiar conselhos e comunidades na supervisão de obras públicas que impactam diretamente os territórios, com foco em transparência, participação social e prevenção de irregularidades e falhas na execução. Ao articular conteúdos formativos e atividades de campo, o projeto contribui para ampliar a capacidade local de monitoramento, qualificar o diálogo com a gestão pública e promover o uso adequado de instrumentos de controle social.
A programação foi estruturada em duas etapas. Inicialmente, a equipe do NAOP/CE, composta pelos auditores Antônio Edilberto Araújo Barreto, Coordenador do NAOP/CE, e Francisco Tarciso Leite Júnior, conduziu uma capacitação virtual via Microsoft Teams, em 12/12/2025, com participação de 13 pessoas. Em seguida, no município de Horizonte, a mesma equipe realizou a capacitação presencial, em 17/12/2025, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, com 26 participantes, representantes dos Conselhos Sociais locais. Na ocasião, foram apresentados os conteúdos do Manual para o Controle Social dos Espaços Esportivos Comunitários e do checklist de verificação. Em seguida a equipe de multiplicadores da CGU dirigiu-se juntamente com os conselheiros ao bairro Buenos Aires II para realizar a visita técnica in loco ao EEC, em construção.
Durante a atividade, foram disponibilizados materiais de apoio e orientações passo a passo para organizar o acompanhamento da obra — desde a leitura do projeto padrão até o registro estruturado de evidências. Registra-se que, embora convidados, o Controlador-Geral do Município e o Ouvidor não compareceram aos eventos do dia.
A metodologia adotada combinou conteúdos práticos de formação com orientação de campo. Na oficina, foram abordados pontos verificáveis do projeto padrão, formas de registro fotográfico e documental e boas práticas de organização das informações. Na visita técnica, os participantes observaram aspectos como identificação da obra, itens executados, conformidade de elementos, medidas e acabamento, reforçando a atuação cidadã com base em evidências.
Como desdobramento das ações, em 13/01/2026 foi criado o grupo de WhatsApp “CGU e Controle Social EEC Horizonte/CE”, com a participação dos conselheiros e demais integrantes presentes na capacitação presencial e na fiscalização em campo realizada em dezembro. No grupo, foram prestadas orientações e compartilhados materiais de apoio, incluindo links, checklists preenchidos e o relatório da primeira fiscalização cidadã, elaborada com apoio da CGU/CE.
Após as orientações, foi organizada uma segunda fiscalização cidadã, desta vez sem a participação da equipe do NAOP/CGU-CE, realizada em 29/01/2026, com a presença de oito conselheiros municipais. A iniciativa reforça a autonomia e a continuidade do acompanhamento local da obra, consolidando o controle social como instrumento de participação e melhoria da gestão pública.
Serviço:
- Visita técnica in loco ao Espaço Esportivo Comunitário Buenos Aires II, com orientações de verificação e registro.
Local: Horizonte/CE
Data: 17/12/2025
Atividade: Capacitação + visita/vistoria ao Espaço Esportivo Comunitário
Participantes: 26
Projeto: CGU e Conselhos: Pela Juventude e Igualdade Racial – Fiscalizando os Espaços Esportivos Comunitários