Protagonismo feminino qualifica debate tributário na FecomercioSP

A participação feminina nas discussões sobre o novo sistema tributário brasileiro tem acrescentado novas perspectivas e contribuições qualificadas ao debate jurídico e econômico nacional. Foi com esse espírito que o Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizou, na última quarta-feira (11), uma reunião conjunta com a associação Mulheres no Tributário, iniciativa que reúne profissionais da área para fortalecer a presença feminina no debate jurídico e tributário no Brasil.

O encontro contou com a participação de três importantes nomes do Direito Tributário nacional: Ana Carolina Brasil Vasques, presidente da associação Mulheres no Tributário, mestranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e fundadora do escritório Brasil Vasques Advogados; Martha Leão, livre-docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie e no Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e sócia do escritório Humberto Ávila Advocacia; e Lina Santin, doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e sócia do escritório Heleno Torres Advogados.

A reunião reforça dois aspectos fundamentais do trabalho da Federação: de um lado, o compromisso permanente com o debate qualificado sobre o sistema tributário brasileiro — tema central para a competitividade das empresas e para o ambiente de negócios no País — e, de outro, a valorização da diversidade de vozes na construção desse debate.

Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, destacou a relevância da data e da presença feminina. “Estamos no mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, e é particularmente significativo que este debate seja conduzido por mulheres que se destacam no estudo, na pesquisa e na prática do Direito Tributário — área reconhecidamente complexa e de grande responsabilidade técnica. Registro, portanto, nossa homenagem e reconhecimento à contribuição das mulheres para o desenvolvimento do pensamento jurídico no Brasil, especialmente no campo tributário”, declarou.

As discussões abordaram um tema de grande relevância e atualidade: as consequências da Lei Complementar 224/2025, especialmente no que diz respeito à redução de benefícios fiscais e aos efeitos para o lucro presumido e para associações sem fins lucrativos, incluindo entidades sindicais patronais.

“Além do mérito acadêmico e profissional de cada uma das nossas palestrantes, este encontro também representa uma oportunidade de reconhecer o protagonismo crescente das mulheres no Direito Tributário, enriquecendo o debate jurídico com novas perspectivas e contribuições qualificadas, acrescentou Costa.

Vale lembrar que, no último 8 de março, celebrou-se o Dia Internacional da Mulher, data que convida à reflexão sobre avanços e desafios ainda presentes na busca por igualdade. Como destacou a ONU Mulheres na reunião anual da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), em março do ano passado, nenhum país do mundo alcançou plena igualdade jurídica para mulheres e homens. Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, ainda persistem lacunas importantes no acesso a direitos e oportunidades.

Nesse contexto, iniciativas e associações que reúnem mulheres em áreas estratégicas — como o Direito Tributário — cumprem um papel relevante ao ampliar perspectivas, fortalecer redes profissionais e contribuir para um debate jurídico e econômico cada vez mais plural.

O Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP atua exatamente nesse sentido: acompanhando a evolução da legislação, analisando impactos regulatórios e contribuindo com propostas que possam tornar o sistema tributário mais racional, previsível e compatível com a realidade das empresas brasileiras. A reunião conjunta com a Mulheres no Tributário representa mais um passo nessa direção, demonstrando que a diversidade de olhares é essencial para a construção de uma legislação verdadeiramente isonômica e eficiente.