modernização da jornada deve se apoiar em emprego formal, produtividade e diálogo

O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do País. O objetivo social é claro: saúde e qualidade de vida. Para tanto, é necessário colocar também como aspecto central os impactos sobre a competitividade, a produtividade e a precarização dos empregos no Brasil.

Sob o ponto de vista econômico, o emprego formal é um ativo social que precisa ser preservado. Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025 (Novo Caged). Essas bases capturam recortes diferentes do mercado de trabalho, mas convergem ao indicar a dimensão do contingente formal que deve estar no centro de qualquer mudança.

Pesquisas recentes indicam que uma parcela elevada das empresas relata dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores, enquanto entidades apontam a escassez de mão de obra qualificada como entrave recorrente.

Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar.

Na Indústria, o Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 (Senai/CNI) estima necessidade de qualificar cerca de 14 milhões de pessoas no período. Paralelamente, há relatos setoriais de volumes expressivos de vagas abertas não preenchidas, como no varejo supermercadista, citado com mais de 350 mil vagas em recorte recente. No setor de transportes, mais de 65% das empresas do transporte de cargas e mais de 53% das empresas de transporte urbano de passageiros já relatam falta de motoristas, o que pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população.

A experiência internacional aponta que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate evoluiu por meio de um processo histórico vinculado a ganhos de produtividade. Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável.

No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor. Nenhum desses cenários favorece o Brasil, seus trabalhadores e suas empresas. Nesse contexto, o País precisa acelerar a qualificação, ampliar oportunidades e viabilizar a adoção de tecnologia e inovação, sustentando a produtividade.

O ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos de ajuste por meio de negociação, e a Reforma Trabalhista ampliou instrumentos para acomodar heterogeneidades por setor e atividade. O desafio, portanto, não é apenas “mudar a regra”, mas calibrar a implementação para que diferentes realidades produtivas — operações contínuas, serviços essenciais, picos sazonais e distintos portes empresariais — possam se adaptar sem rupturas.

Diante disso, defendemos que essa discussão tenha por base quatro princípios:

1.    preservação do emprego formal e redução de incentivos à informalidade: cerca de 40% da população economicamente ativa está na informalidade. A redução de incentivos à informalidade, direcionando estratégias e políticas que observem diferenças setoriais e por porte de empresa, é essencial ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social sustentável do País;

2.  produtividade como base para a sustentabilidade e os desenvolvimentos social e econômico: a adoção de medidas concretas para aumentar a produtividade, tais como qualificação e difusão tecnológica, é urgente;

3.    diferenciação por setor e uso de negociação coletiva: reconhecer a heterogeneidade do mercado de trabalho e focar em ajustes setoriais — seja por atividade, seja por meio da negociação coletiva —, ao permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto do setor e da região;

4.    discussão técnica aprofundada e governança de diálogo social: mudanças estruturais como a dos limites constitucionais da jornada laboral devem ser fundamentadas em debates técnicos aprofundados que considerem impactos e alternativas, com governança, mediante o diálogo social centrado no consenso entre trabalhadores, empregadores e Poder Público.

Os setores produtivos defendem que a sociedade avance no diálogo sobre o tema com maturidade, acolhendo a importância do debate e garantindo que este ocorra sem abrir mão de discutir, com profundidade e base em elementos técnicos. Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta.

As mudanças estruturais que nascem do enfrentamento responsável de seus detalhes protegem melhor, duram mais e entregam resultados reais. É isso que se espera de uma agenda dessa dimensão. A não observância dos efeitos nos custos de produção e seus reflexos nos preços de bens e serviços essenciais (como alimentação, medicamentos, transporte e outros serviços cotidianos) tem o risco de produzir um paradoxo: ampliação formal do limite de um direito e redução do bem-estar material por meio, por exemplo, da perda do poder de compra.

Proteger quem mais precisa significa, também, prevenir que mudanças provoquem aumento da informalidade, da necessidade de aumento do volume de trabalho para obter renda complementar e esvaziamento da promessa de melhoria de qualidade de vida.

Focados na responsabilidade social do tema, conclamamos a todos os atores envolvidos, como Poder Público, autoridades, trabalhadores e sociedade civil, para a construção de um diálogo responsável, pautado pela racionalidade, pela busca de consensos e pela análise rigorosa dos dados.

Nesse sentido, considera-se recomendável que o aprofundamento dessa pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o País. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros.

Confira as entidades signatárias:

ABAD — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES

ABAG — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO

ABAG/RP — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO

ABCS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS

ABCZ — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU

ABERC — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS

ABIA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

ABIEC — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE

ABIFUMO — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO

ABIMAQ — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

ABIOGÁS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO BIOGÁS E DO BIOMETANO

ABIÓPTICA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS ÓPTICAS

ABIOVE — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS

ABIPESCA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS

ABIR — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS

ABISOLO — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO VEGETAL

ABIT — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO

ABLOS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATÉLITES DE SHOPPINGS

ABPA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL

ABRABOR — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES E BENEFICIADORES DE BORRACHA NATURAL

ABRAFESC — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FACTORING, SECURITIZAÇÃO E EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO

ABRAFRIGO — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS

ABRAFRUTAS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTOS EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS

ABRAMILHO — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO

ABRAPA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ABRAS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS

ABRASCA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS

ABRASCE — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS

ABRASEL — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES

ABRASEM — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS

ABRASS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA

ABREMA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE

ABTP — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS

ACAD BRASIL — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS

ACRIMAT — ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO

ADIAL — ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO GOIÁS

AELO — ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

AENDA — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS

AMA BRASIL — ASSOCIAÇÃO DOS MISTURADORES DE ADUBOS DO BRASIL

AMPA — ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ANDAV — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS

ANR — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES

APROSMAT — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSO

APROSOJA BR — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA

APROSOJA MS — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL

APROSOJA MT — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BIOENERGIA BRASIL

BIOSUL — ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DE MATO GROSSO DO SUL

CACB — CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL

CBIC — CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

CEBRASSE — CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS

CECAFÉ — CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL

CIESP — CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CITRUSBR — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS

CNA — CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL

CNC — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

CNDL — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNI — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

CNseg — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS

CNT — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE

CROPLIFE BRASIL

FAEP — FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ

FAESP — FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FAMASUL — FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

FAMATO — FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO

FBHA — FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOTEIS E ALIMENTAÇÃO

FECOMERCIO-SP — FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FENEP — FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES

FENERC — FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS

FENINFRA — FEDERAÇÃO NACIONAL DE CALL CENTER, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES DE INFORMÁTICA

FEPLANA — FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL

FIEG — FEDERAÇÃO DE INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS

FIEMT — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

FIEP — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ

FIEPE — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FIERGS — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FIESP — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

FIRJAN — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FOHB — FÓRUM DE OPERADORES HOTELEIROS DO BRASIL

IBÁ — INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES

IBISA — INSTITUTO BRASILEIRO PARA INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO

IBL — INSTITUTO BRASIL LOGÍSTICA

IBRAM — INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO

ILIM — INSTITUTO LIVRE MERCADO

MCB — MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO

OCB — ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

ORPLANA — ORGANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PLANTADORES DE CANA DO BRASIL

REFINA BRASIL — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REFINADORES PRIVADOS

SEAC/MG — SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECOVI/SP — SINDICATO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SINDAG — SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA

SINDAN — SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL

SINDEPAT — SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRAÇÕES TURÍSTICAS

SINDESP/MG — SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MG

SINDIRAÇÕES — SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL

SINDIVEG — SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL

SINFAC/SP — SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORING DO ESTADO DE SÃO PAULO

SRB — SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA

SUCOSBR — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE SUCO INTEGRAL

UNEM — UNIÃO NACIONAL DO ETANOL DE MILHO

ÚNICA — UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR

VIVA LÁCTEOS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS