CFC avança na revisão das normas da contabilidade pública

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu nesta terça (10) e quarta-feira (11), a 80ª Reunião do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP). O encontro foi realizado presencialmente no Plenário do CFC, em Brasília (DF), com foco na análise técnica de normas e no acompanhamento da convergência às diretrizes internacionais da contabilidade do setor público.

A reunião foi conduzida pelo coordenador executivo do CP CASP, Wellington Cruz, e pelo coordenador operacional, Alex Fabiane. Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, acompanhou as atividades do Comitê e destacou diretrizes institucionais relacionadas ao fortalecimento da atuação profissional, ao posicionamento da contabilidade e à inserção das práticas brasileiras no contexto internacional.

No primeiro dia, os membros do Comitê realizaram a revisão técnica das normas NBC TSP 36 e NBC TSP 38, com o objetivo de avaliar pontos de controle e aspectos de alinhamento normativo. A programação do segundo dia incluiu a análise de outros cinco normativos: NBC TSP 39 (Receita), NBC TSP 40 (Despesas de Transferência), NBC TSP 41 (Planos de Benefícios de Aposentadoria), NBC TSP 42 (Exploração e Avaliação de Recursos Minerais) e NBC TSP 43 (Recursos Naturais Tangíveis Mantidos para Conservação).

Revisão das NBC TSP reforça alinhamento às normas internacionais

A análise das NBC TSP integra o processo contínuo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Para profissionais que atuam na área pública, a atualização e o acompanhamento desses normativos são essenciais para garantir conformidade técnica, padronização de procedimentos e segurança na elaboração das demonstrações contábeis.

As discussões realizadas pelo Comitê impactam diretamente a aplicação prática das normas nos entes federativos, influenciando rotinas de registro, reconhecimento de receitas e despesas, mensuração de ativos e tratamento de benefícios previdenciários. O alinhamento técnico contribui para maior transparência das informações fiscais e patrimoniais.

Além disso, o debate sobre a minuta do Comunicado Técnico CTSP 03, voltado à aplicação de novas normas, sinaliza a continuidade do processo de atualização normativa. Para o público contábil, especialmente aqueles que atuam em órgãos públicos, tribunais de contas e consultorias especializadas, o acompanhamento dessas deliberações é fundamental para adequação antecipada às futuras exigências regulatórias.

O encontro foi encerrado com deliberações sobre temas gerais da coordenação e encaminhamentos relacionados aos normativos analisados.

Com informações adaptadas do CFC