Abrir um CNPJ é o processo de registrar uma empresa para obter um número de identificação único (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e formalizar sua existência legal para atuar no mercado, enquanto encerrar um CNPJ é o procedimento para extinguir oficialmente essa empresa, dando baixa em todos os órgãos, como na Receita Federal, Junta Comercial, entre outros, evitando assim pendências fiscais, o que envolve documentos como o Distrato Social e a regularização de débitos.
O que é Abrir um CNPJ?
- Formalização: É dar à sua atividade econômica uma identidade jurídica.
- Necessidade: Permite emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir conta bancária PJ e participar de licitações, sendo essencial para negócios formais.
- Processo: Envolve registro na Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura (Inscrição Municipal) e estado (Inscrição Estadual), dependendo do tipo de empresa, e definição do regime tributário.
No final de 2025, o Brasil registrou um recorde com a abertura de 4,6 milhões de pequenos negócios (até novembro), impulsionada por MEIs e setores de serviços, enquanto o estado de São Paulo abriu quase 400 mil empresas, refletindo um crescimento geral do empreendedorismo e melhorias no ambiente de negócios com simplificação e digitalização.
Dados Nacionais (Brasil)
- Total: 4,6 milhões de pequenos negócios abertos entre janeiro e novembro de 2025, superando o ano anterior.
- Novembro: 350 mil novas pequenas empresas criadas, um aumento de 28 mil em relação a novembro de 2024.
- Tipo: 97% eram pequenos negócios, sendo 77% Microempreendedores Individuais (MEIs) e 19% Microempresas (MEs).
- Liderança: São Paulo (29%), Minas Gerais (11%) e Rio de Janeiro (8%) lideraram as aberturas.
- Setores: Comércio e serviços foram os mais fortes, com destaque para promoção de vendas, varejo de vestuário e beleza.
Dados Estaduais (Exemplos)
- São Paulo: 378.566 novas empresas até novembro, um aumento de 11,3% em relação a 2024, com foco em digitalização e simplificação.
- Ceará: 142 mil novas empresas, recorde histórico com alta de 27%, com crescimento significativo em MEs.
- Santa Catarina: Bateu recorde com 293 mil novas empresas em 2025, segundo dados de janeiro de 2026.
Fatores do Crescimento
- Simplificação e Digitalização: Ações como o Facilita SP reduziram o tempo médio de abertura para cerca de 21 horas.
- Confiança Econômica: Pleno emprego e inflação controlada estimularam a abertura de negócios.
- Setor de Serviços: Demanda por serviços personalizados e crescimento do comércio foram fatores-chave.
O que é Encerrar um CNPJ?
- Extinção Legal: Significa o fim oficial da empresa, desativando seu registro e permitindo que ela não mais realize atividades comerciais.
- Importância: Evita que a empresa continue gerando impostos e obrigações enquanto está inativa, o que causaria dívidas e problemas no CPF do(s) sócio(s).
Dados consolidados sobre o número exato de empresas encerradas no final de 2025 (especificamente o quarto trimestre) ainda não estão disponíveis nas fontes pesquisadas, pois o ano acabou de terminar e os relatórios oficiais geralmente levam tempo para serem compilados. No entanto, existem dados parciais significativos para o ano de 2025 no Brasil.
Fechamentos de Empresas em 2025 (Dados Parciais)
Até agosto de 2025, o Brasil registrou um total de 1.915.379 empresas fechadas:
- Primeiro quadrimestre (janeiro a abril): 973.330 empresas encerraram as atividades.
- Segundo quadrimestre (maio a agosto): 942.049 empresas fecharam.
Esses números indicam que a tendência de fechamento se manteve relevante ao longo do ano, seguindo volumes altos registrados em 2023 e 2024.
Contexto Econômico e Inadimplência
O cenário econômico de 2025 foi marcado por desafios, o que pode ter influenciado os fechamentos:
- Mais de 7,2 milhões de empresas no Brasil estavam inadimplentes em 2025, o equivalente a 31% dos negócios ativos.
- O número de pedidos de recuperação judicial também aumentou, com mais de 4.900 pedidos nos primeiros meses do ano, um aumento de 6,9% em relação ao quarto trimestre de 2024.
- No âmbito da B3 (bolsa de valores brasileira), 25 empresas deixaram a bolsa em 2025, o maior número desde 2017.
Para dados oficiais e atualizados, é recomendado consultar periodicamente o Portal Gov.br, que publica relatórios detalhados no “Mapa de Empresas” com informações da Receita Federal e Juntas Comerciais.
Como Funciona o Encerramento (Passo a Passo Simplificado)
- Organização: Reúna documentos e regularize débitos (impostos, FGTS, trabalhistas).
- Distrato Social: Elabore este documento informando o fim das atividades aos órgãos competentes.
- Baixa na Junta Comercial: Registre o distrato para comunicar oficialmente o encerramento.
- Baixa no CNPJ (Receita Federal): Solicite a baixa no sistema da Receita Federal.
- Baixa Municipal/Estadual: Faça a baixa nas Secretarias de Fazenda e prefeitura.
Diferenças e Cuidados
- Pendências: Dívidas não quitadas no CNPJ ativo podem ser transferidas para o CPF dos sócios após o encerramento, gerando problemas futuros.
- Reativação: Um CNPJ encerrado não pode ser reativado; é preciso abrir um novo registro.
O processo de encerramento deve ser feito com atenção, preferencialmente com o auxílio de um contador, para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas e evitar futuras dores de cabeça.
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Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/artigos/74858/o-cenario-atual-de-abertura-e-encerramento-de-empresas-no-brasil/