A Receita Federal revelou que empresas do setor de cigarros acumulam R$ 47,75 bilhões em débitos tributários com a União. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (22) durante uma apresentação à imprensa realizada pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Segundo os dados detalhados, o valor total é composto por:
- 15 empresas inativas: R$ 23,07 bilhões;
- 7 empresas irregulares: R$ 15,04 bilhões;
- 13 empresas regulares: R$ 4,64 bilhões.
Durante a coletiva, Barreirinhas explicou que grande parte dessas dívidas é oriunda de empresas já classificadas como devedoras contumazes, ou seja, aquelas que sonegam e fraudam de maneira sistemática para reduzir ou evitar o pagamento de tributos. Ele destacou que os tributos não têm apenas função arrecadatória, mas também de desestímulo ao consumo de cigarros.
“Queria dar um gostinho aqui no setor de cigarros, por exemplo. Sete empresas, quase todas já qualificadas como devedoras contumazes, devem R$ 15 bilhões em tributos que não são arrecadatórios. São tributos que servem para desestimular o fumo”, afirmou Barreirinhas.
A divulgação dos dados ocorreu no contexto da Lei Complementar 225/2026, que busca punir com mais rigor os devedores contumazes e proteger o equilíbrio da concorrência, especialmente em setores de alta carga tributária e forte regulação, como o de cigarros.
Leia a apresentação completa da Receita Federal
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/74800/setor-de-cigarros-deve-r-47-8-bilhoes-a-receita-federal/