Calendário abono salarial PIS/Pasep 2026 é divulgado

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (16) o calendário de pagamento do Abono Salarial (PIS/Pasep) 2026. O pagamento de 2026 será referente ao ano-base 2024 e será dividido em sete lotes.

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Codefat é a definição de um calendário fixo para o abono salarial PIS/Pasep. Assim, a partir de 2026, os trabalhadores receberão sempre no dia 15 do mês vigente ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado, de acordo com o mês de nascimento.

Outra mudança aprovada é o fim do prazo para retirar os valores do abono salarial, que agora passa a ocorrer sempre no último dia útil bancário do ano, conforme as normas do Banco Central.

Com um calendário fixo para liberação anual do abono salarial PIS/Pasep o Codefat não precisará mais se reunir todos os anos para aprovar o cronograma de liberação do ano seguinte.

Vale reforçar que o calendário de pagamentos seguirá unificado para trabalhadores da iniciativa privada e pública.

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026

Nascidos em	Recebem a partir de
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	15 de junho
Agosto	15 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

Lembrando que, em 2026, o prazo máximo para saque será no dia 30 de dezembro.

Novas regras do abono salarial PIS/Pasep

Em 2026 será a primeira vez que a modalidade terá novas regras de concessão para os trabalhadores.

As mudanças devem impactar quem recebe ou não o benefício do abono salarial do PIS/Pasep 2026, que será pago referente ao ano de 2024. No ano passado, o governo aprovou uma PEC, como parte do pacote fiscal, definindo que o valor utilizado como critério de concessão do benefício passará a ser corrigido pela inflação.

Com isso, o atual limite — equivalente a dois salários mínimos — passa a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse valor será atualizado até que corresponda a 1,5 salário mínimo, quando então se tornará um critério permanente.

Como o salário mínimo cresce acima da inflação, a expectativa do governo é de que, em 2035, apenas quem receba o abono salarial PIS/Pasep quem recebe até um salário e meio terá direito ao benefício. Até hoje, o corte salarial para definir quem poderia receber o abono salarial era de dois salários mínimos.

Em outras palavras, essa é uma regra de transição: o corte de renda deixará de ser dois salários mínimos e, ao longo dos próximos anos, chegará gradualmente a 1,5 salário mínimo como limite definitivo.

Como o salário mínimo costuma subir acima da inflação, a projeção do governo é que essa transição seja finalizada por volta de 2035. A partir daí, somente trabalhadores que ganham até um salário e meio terão direito ao benefício.

Quem terá direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026

As mudanças aprovadas na modalidade não impactam nos requisitos para receber o abono salarial. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

1. Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos em 2024;
2. Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2024);
3. Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
4. E ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.