O governo do Rio Grande do Sul (RS) ampliou o prazo de inscrição para a segunda fase do Programa MEI RS Calamidades. A nova data-limite é 31 de março de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3). A ação, coordenada pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), apoia microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas enchentes de 2024.
Benefícios e funcionamento do programa
O programa concede auxílio financeiro total de R$ 3 mil, pago em duas parcelas de R$ 1,5 mil cada. Confira como funciona:
- 1ª parcela (R$ 1.500): liberada pela Caixa Econômica Federal, via conta Caixa Tem, após a habilitação do MEI;
- Consultoria gratuita: oferecida pela PUCRS, com foco em gestão, reestruturação e retomada das atividades;
- 2ª parcela (R$ 1.500): paga pelo Banrisul após a conclusão da consultoria e abertura de conta empresarial no banco.
Para a Contabilidade, o novo desenho do programa sinaliza a necessidade de reforço no atendimento aos MEIs atingidos, desde a regularização do CNPJ até a orientação fiscal para recebimento das parcelas, compensações e organização financeira para retomada das operações.
Quem pode participar
Podem solicitar o auxílio os MEIs que atendam aos seguintes requisitos:
- Ter endereço cadastrado em município em situação de calamidade pública reconhecida pelo Estado e situado em área atingida pela enchente;
- Estar com CNPJ ativo e CPF regular;
- Comprovar faturamento em 2023 ou 2024;
- Não ter recebido auxílio de outros programas estaduais destinados às vítimas dos eventos climáticos.
Para os profissionais de contabilidade, é importante orientar clientes sobre a regularização cadastral, comprovação de faturamento e conferência de enquadramento municipal, pontos que podem agilizar ou travar a habilitação.
Novo cronograma
- Inscrições: até 31 de março de 2026
- Divulgação dos habilitados: 24 de abril de 2026
- Envio de recursos pelos não habilitados: de 25/4 a 1/5/2026
- Pagamento da primeira parcela: 11 de maio de 2026
Objetivo da iniciativa
O MEI RS Calamidades integra o Plano Rio Grande, coordenado pelo governador Eduardo Leite, que reúne ações para reconstruir o Estado após a catástrofe climática de 2024. Desde seu lançamento, o programa já mobilizou mais de R$ 108 milhões, provenientes do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Funrigs.
Para o secretário da STDP, Gilmar Sossella, a ampliação do prazo é essencial para garantir que nenhum empreendedor fique de fora.
“Ainda são mais de 9 mil pessoas que não buscaram o direito que têm. Dispomos de recursos para atender mais microempreendedores e auxiliá-los na retomada dos seus negócios, não apenas com repasse direto, mas também com capacitação que fortalece a sustentabilidade desses empreendimentos”, destacou.
A extensão do prazo tende a facilitar o planejamento de empresas, escritórios de contabilidade e profissionais de Departamento Pessoal, que terão mais tempo para orientar clientes, revisar pendências cadastrais e organizar documentos necessários para habilitação no programa.
Com informações adaptadas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/74222/mei-rs-calamidades-inscricoes-prorrogadas-ate-2026/