RedeLAI realiza 2ª Assembleia Geral de 2025 e aprova Planejamento Estratégico — Controladoria-Geral da União

A Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI) realizou, nesta quarta-feira (26/11), sua 2ª Assembleia Geral de 2025, reunindo virtualmente representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil que integram a rede. Durante a abertura, Marcelo de Brito Vidal, diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentou um panorama dos resultados de 2025, destacando o amadurecimento da estrutura da rede e o fortalecimento dos laços de cooperação. Vidal citou ainda o protagonismo brasileiro na copresidência 2025-2026 da Parceria para Governo Aberto (OGP).

O principal destaque da Assembleia foi a aprovação por unanimidade do Planejamento Estratégico da RedeLAI, elaborado de forma totalmente colaborativa entre os membros do Conselho Diretivo. O documento consolida missão, visão, valores e objetivos estratégicos que orientarão as ações da Rede de 2026 a 2029.

Na exposição dos resultados dos Grupos de Trabalho de 2025, foi apresentada a campanha nacional “Conheça a Administração Pública, Pergunte!”, coordenada pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que mobilizou diversos órgãos e ampliou o alcance da Lei de Acesso à Informação (LAI) por meio da divulgação de materiais, vídeos e peças informativas nas redes sociais.

Os demais grupos de trabalho da RedeLAI produziram entregas relevantes, como o modelo de maturidade em transparência para municípios de pequeno porte, coordenado pela Secretaria da Fazenda da Bahia; a ação de promoção da LAI voltada a grupos vulneráveis, conduzida pela Superintendência da CGU no Amazonas; e o formulário estruturado para o Banco de Boas Práticas da LAI, desenvolvido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal.

A pauta incluiu, por fim, apresentação de temas prioritários para atuação da RedeLAI em 2026. Após levantamento com todos os membros, os assuntos mais destacados foram: acesso à informação e proteção de dados pessoais; dados abertos; novas tecnologias e transformação digital. Também foram mencionados portais de transparência; governo aberto e a regulamentação da LAI em municípios.

A Assembleia registrou, ainda, a entrada do município do Rio de Janeiro como novo membro da RedeLAI. Com ampla participação e espírito colaborativo, o encontro reforçou o compromisso da Rede com a promoção da transparência pública e a consolidação de políticas de acesso à informação em todo o país.

O que é a RedeLAI

A Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI) foi criada em maio de 2024, por meio da Portaria CGU nº 130/2024, com o propósito de fomentar, de maneira colaborativa, a transparência pública e o acesso à informação em todo o território nacional.

Desde então, a RedeLAI vem ampliando sua composição e consolidando-se como espaço de cooperação. A Rede hoje já alcançou 45 integrantes (23 estados e o Distrito Federal, 17 capitais e 4 organizações da sociedade civil), que passaram a debater desafios, compartilhar práticas e construir entendimentos comuns sobre a implementação da LAI.

Essa composição plural fortalece o caráter colaborativo da Rede e amplia sua capacidade de promover a cultura de transparência, aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão e difundir práticas que tornem o direito de acesso à informação mais efetivo em todo o país.