Evento promovido pela Fecomércio-MS reuniu especialistas para debater os efeitos das mudanças no sistema tributário
A Fecomércio-MS promoveu, no dia 27 de novembro, em Campo Grande, o seminário “Reforma Tributária: impactos para o comércio de bens, serviços e turismo”. O objetivo foi esclarecer os pontos críticos da Emenda Constitucional nº 132/2023; da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentam os novos tributos sobre consumo; do PLP nº 108/2024, que institui o Comitê-Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e o PL nº 1.087/2025, que altera a tributação sobre a renda. O encontro, realizado no Centro de Convenções Dr. José Roberto Tadros, reuniu empresários, advogados, contadores e representantes do Sistema Comércio, em formato híbrido.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) marcou presença com duas importantes contribuições: Maria Clara Vilasboas, assessora de Relações Institucionais, e Fabio Bentes, economista-chefe da entidade.
Maria Clara apresentou um panorama legislativo das reformas sobre consumo e renda, destacando pontos polêmicos como a concessão de créditos tributários condicionada à adimplência dos fornecedores e a tributação de altas rendas. “É fundamental acompanhar a tramitação das propostas e compreender seus impactos para garantir segurança jurídica e competitividade ao setor”, afirmou.
Já Fabio Bentes trouxe análises econômicas sobre os riscos e as incertezas da reforma, especialmente para empresas optantes pelo Simples Nacional. Segundo o economista, a indefinição sobre o teto da alíquota de referência pode representar um desafio significativo para os empresários do comércio.
O seminário também contou com exposições do jurista Rafael Pandolfo e do desembargador Ary Raghiant, que abordaram aspectos jurídicos e administrativos da implementação dos novos tributos.
Ao final, os especialistas foram unânimes em recomendar que os empresários revisem seus custos e contratos, já que as mudanças previstas para 2026 poderão alterar de forma expressiva o faturamento das empresas do setor terciário.