Operação Poço de Lobato expõe megaesquema de sonegação

A Receita Federal e órgãos parceiros iniciaram, na última quinta-feira (27), a Operação Poço de Lobato, ação de grande porte voltada a desarticular um complexo esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial no mercado de combustíveis. O grupo investigado, considerado o maior devedor contumaz do país, acumula débitos superiores a R$ 26 bilhões e movimentou, apenas no último ano, mais de R$ 70 bilhões por meio de uma rede de empresas nacionais e offshores.

Ao todo, 126 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia. A ação reúne Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Sefaz-SP, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, PGFN, PGE-SP e forças policiais estaduais.

As investigações apontam que o grupo atuava em diversas etapas da cadeia — da importação de combustíveis à comercialização ao consumidor final — utilizando empresas próprias, fundos de investimento e estruturas internacionais para dificultar o rastreamento financeiro e reduzir artificialmente a carga tributária.

A operação também identificou conexões diretas com alvos da Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, indicando continuidade e sofisticação nas práticas ilícitas.

Impactos fiscais e concorrenciais para o setor

O esquema revelado atinge não apenas a arrecadação tributária, já afetada pela sonegação reiterada, mas também gera distorções significativas na concorrência. Empresas formalmente estabelecidas competem com grupos que reduzem custos artificialmente a partir de operações fraudulentas, prejudicando margens, previsibilidade e planejamento fiscal de todo o setor.

Além disso, o volume bilionário movimentado fora dos padrões legais reforça a importância da atuação conjunta entre Receita Federal, PGFN e fiscalizações estaduais para identificar padrões financeiros atípicos e desestruturar redes que utilizam offshores e fundos fechados para ocultação patrimonial.

Para profissionais da contabilidade, a operação ilumina fragilidades que ainda persistem no mercado de combustíveis e evidencia a relevância de mecanismos de compliance tributário, governança financeira e monitoramento de riscos — especialmente em setores com alto potencial de evasão fiscal.

Fraudes estruturadas na importação e comercialização

A Receita Federal identificou que importadoras ligadas ao grupo atuavam como empresas interpostas, trazendo para o país nafta, hidrocarbonetos e diesel. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 32 bilhões em combustíveis foram importados.

O grupo também já havia sido alvo da Operação Cadeia de Carbono, que reteve quatro navios com aproximadamente 180 milhões de litros de combustíveis. Após essa ação, a ANP interditou uma refinaria por suspeitas de falsa declaração do conteúdo importado, ausência de comprovação de processo de refino e uso de aditivos não autorizados.

Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis ligados ao grupo igualmente sonegavam tributos de forma recorrente, ampliando o impacto das fraudes sobre a arrecadação federal e estadual.

Como funcionava o núcleo financeiro

A ocultação de recursos era conduzida por uma empresa financeira “mãe”, que controlava diversas instituições “filhas”. Somente entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, esse núcleo movimentou R$ 72 bilhões.

As instituições utilizavam práticas que dificultavam o rastreamento, como as chamadas “contas-bolsão”, além de operar com 47 contas bancárias vinculadas contabilmente a outras empresas do grupo.

Após a paralisação de distribuidoras da Carbono Oculto, o grupo reestruturou totalmente o esquema financeiro para manter o fluxo de recursos e a ocultação de beneficiários finais.

Blindagem via fundos de investimento e offshores

A Receita Federal identificou 17 fundos ligados ao grupo, somando patrimônio de R$ 8 bilhões. Grande parte são fundos fechados com apenas um cotista — normalmente outro fundo — formando múltiplas camadas de ocultação.

Muitos desses fundos possuem participação de entidades estrangeiras constituídas em Delaware (EUA), região conhecida por permitir anonimato societário. Além disso:

1. Mais de 15 offshores foram identificadas,
2. Recursos eram enviados ao exterior e retornavam ao Brasil via contratos de mútuo conversíveis,
3. Uma exportadora em Houston movimentou mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis importados entre 2020 e 2025,
4. Aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi remetido ao exterior para operações financeiras, possivelmente parte de um ciclo de lavagem ou reinvestimento.

A PGFN e o Cira-SP conseguiram bloquear R$ 10,2 bilhões em bens, incluindo imóveis e veículos, para garantir o crédito tributário. As medidas fazem parte de ações cíveis voltadas a recuperar ativos e impedir a dilapidação patrimonial dos investigados.