Entrou em vigor o novo modelo do Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta que facilita a devolução de valores enviados via Pix em casos de fraude ou erro operacional por parte das instituições financeiras. A nova versão permite rastrear os recursos mesmo após múltiplas transferências, dificultando a atuação de golpistas.
Atualmente, o uso do MED é opcional para os bancos, mas se tornará obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026, conforme determinação do Banco Central do Brasil.
Como funciona a devolução com o novo Pix
Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu diretamente o Pix. Agora, com a nova versão do MED, será possível bloquear valores transferidos para outras contas, caso o golpista tenha tentado ocultar o dinheiro. Os dados dessas movimentações serão compartilhados entre as instituições envolvidas para viabilizar a recuperação dos valores.
O prazo para que o cliente registre a contestação é de até 80 dias após a transação. A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após o registro da reclamação, desde que comprovada a fraude. Caso o valor esteja parcialmente disponível, o banco poderá fazer bloqueios sucessivos na conta do recebedor por até 90 dias, até atingir o valor total a ser devolvido.
Botão de contestação direto no aplicativo
Desde outubro, os aplicativos das instituições financeiras passaram a contar com um “botão de contestação” integrado ao sistema do MED. Essa funcionalidade permite que o usuário inicie a solicitação de devolução diretamente no app, sem a necessidade de contato com atendentes ou canais externos.
Esse recurso torna mais rápido o bloqueio dos valores e aumenta a chance de reaver os recursos antes que sejam totalmente sacados ou transferidos pelos fraudadores.
Casos em que a devolução não se aplica
A devolução pelo MED é exclusiva para casos comprovados de fraude ou erro da instituição. Situações que não são contempladas pelo novo mecanismo:
- Desacordo comercial;
- Envio para a pessoa errada por erro do próprio usuário;
- Conflitos entre pessoas físicas de boa-fé
Passo a passo para pedir devolução do Pix em caso de fraude
1. Acesse o aplicativo do seu banco
Abra o app da instituição financeira onde você fez a transação via Pix.
2. Encontre o “botão de contestação”
A maioria dos aplicativos já conta com a opção “Contestar Pix” ou “Solicitar devolução”. Essa função está integrada ao MED desde outubro de 2025.
3. Registre o pedido de devolução
Informe que você foi vítima de golpe, fraude ou coerção. O pedido precisa ser feito em até 80 dias após o envio do Pix.
4. O banco faz uma análise preliminar
A instituição avalia se há indícios de fraude. Se sim, os valores serão bloqueados temporariamente na conta do recebedor.
5. A resposta chega em até 7 dias
Se a fraude for confirmada, o dinheiro é devolvido em até 96 horas (quatro dias úteis), de forma total ou parcial.
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/74017/pix-veja-como-acessar-novo-sistema-de-devolucao-para-vitimas-de-fraudes/