O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, estabelecendo descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais e ainda estipulando o aumento da taxação de altas rendas.
A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, sendo 10 milhões que passarão a ser isentos e outros 5 milhões que terão redução no imposto. Ou seja, trabalhadores não verão diferença no salário líquido até o fim de 2025.
Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a nova lei aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que este aumento da carga alcance 140 mil brasileiros de alta renda. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais não serão cobrados. Não há, portanto, impacto fiscal: a medida não prejudica as contas do governo, não exige corte de gastos e não afeta nenhum serviço oferecido à população.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Quando a isenção do IRPF começa a valer na declaração
Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026, já que o desconto começa a valer a partir de janeiro do próximo ano e a declaração do IRPF 2026 será referente ao ano-base 2025.
O governo estima que o contribuinte que recebe R$ 5 mil terá uma economia anual de R$ 4.356,89 com a isenção – quase o equivalente a um 14º salário.
Como vai funcionar a nova faixa de isenção até R$ 5 mil e qual será a economia dos trabalhadores?
A nova regra amplia o limite atual de isenção do Imposto de Renda, que hoje é de R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos), para R$ 5 mil. Com isso, muito mais pessoas deixarão de pagar IR, passando a ficar totalmente isentas.
Para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o governo aplicará descontos progressivos na alíquota do imposto, reduzindo o valor devido. Essa combinação de isenção e descontos proporcionará uma economia relevante ao contribuinte. Veja os valores:
- Renda até R$ 5 mil: isenção total; economia anual estimada de R$ 4.356,89
- Renda até R$ 5,5 mil: desconto de 75%; economia anual de R$ 3.367,68
- Renda até R$ 6 mil: desconto de 50%; economia anual de R$ 2.350,79
- Renda até R$ 6,5 mil: desconto de 25%; economia anual de R$ 1.333,90
- Renda até R$ 7.350: economia anual de até R$ 605,86
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/74046/irpf-isencao-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-sancionada/