Por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Funarte, o cidadão pode registrar e gerenciar solicitações de acesso à informação, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
O SIC da Funarte tem por objetivo principal:
1.Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação.
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2.Informar sobre a tramitação de documentos e pedidos nas unidades da Funarte.
3.Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
Os pedidos são registrados e processados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
Fonte Oficial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-pedido-de-acesso-a-informacao-a-funarte
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