Entidades apoiam a redução da base de cálculo do ICMS para veículos usados

É urgente que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) reveja a base de cálculo do ICMS sobre veículos usados, com os objetivos de garantir a sobrevivência do setor e de manter o seu crescente processo de formalização. 

Para defender a redução da carga tributária sobre a atividade, corrigir distorções e fortalecer a competitividade, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos Automotores Usados no Estado de São Paulo (Sindiauto) se reuniram com o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), e a deputada Carla Morando (PSDB/SP).

Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, e Marcelo da Rocha Cruz, presidente do Sindiauto, representaram as entidades na reunião.

Há anos o segmento de usados requer a redução de sua elevada tributação. Segundo as entidades, com a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), há um movimento relevante de formalização das transações comerciais por essa plataforma, o que tem ensejado crescimento da arrecadação, mas que poderia ser ainda maior se houvesse um estímulo mediante a redução da tributação atual (1,8%), que incide sobre todas as negociações.

Ajustes necessários

Nos últimos dois anos (2023–2025), a arrecadação do segmento cresceu 60%, puxada justamente pelo aumento da formalização. A cobrança de ICMS em veículos usados se assemelha a uma bitributação, já que o imposto é integralmente recolhido na venda do veículo zero-quilômetro. Dessa forma, as entidades acreditam haver espaço para a diminuição da base de cálculo do ICMS para 95%, resultando em imposto efetivo de 0,9%.

Entre janeiro e junho de 2025, a arrecadação de ICMS das revendas de automóveis, camionetas e utilitários usados subiu 30% em comparação com o mesmo período de 2024, e 60% na comparação com 2023.

O Sindiauto lembra que, com o aumento consistente da arrecadação, há espaço para reduzir a carga tributária sem prejuízo ao caixa estadual. A expectativa é que o ajuste proposto dê ainda mais fôlego ao setor, ampliando a legalidade das operações, reduzindo a concorrência desleal movida pela informalidade e garantindo segurança jurídica às empresas do ramo.